Política

O Parlamento aprova pela primeira vez um projeto de lei sobre a legalização da eutanásia no país. A legislação, que permite e estabelece critérios para a morte assistida, recebe 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções.

A Assembleia da República volta a realizar apenas dois plenários por semana, com redução do número de deputados, por força da pandemia de covid-19.

O Parlamento aprova a renovação do estado de emergência e o Presidente da República decreta a renovação até 14 de fevereiro.

Morre o político do PSD António Cardoso e Cunha (1933-2021). Foi ministro da Agricultura e Pescas no VI e VII governos constitucionais, respetivamente, com os primeiros-ministros Francisco Sá Carneiro e Francisco Pinto Balsemão. Foi posteriormente o primeiro português a ser nomeado para o cargo de comissário europeu (1986-1992).

O Presidente da República propõe ao Parlamento a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 14 de fevereiro. O projeto suspende ou limita chegadas a Portugal e mobiliza profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

O Presidente da República incumbente, Marcelo Rebelo de Sousa, ganha as eleições presidenciais com 2 531 692 votos (60,7%), contra Ana Gomes, com 540 823 votos (13%), e André Ventura, com 497 746 votos (11,9%). Este segundo mandato foi ganho por maioria absoluta em todas as circunscrições, sendo obtida a terceira maior margem de votos em toda a democracia. O pico da pandemia teve por consequência uma campanha eleitoral com restrições. A abstenção subiu acima de 60%. Registam-se 275 mortes por covid-19 neste dia.

Morre Carlos Antunes (1938-2021), de covid-19. Foi membro da extrema-esquerda portuguesa e dissidente de Álvaro Cunhal quando militante do PCP. A partir de então, defendeu a luta armada contra o Estado Novo, tendo fundado, com Isabel do Carmo, em 1970, as Brigadas Revolucionárias, que, a partir de 1973, passaram a atuar como braço armado de um partido criado na clandestinidade, o Partido Revolucionário Português; este termina em 1980, quando Carlos Antunes se vê enredado em processos referentes ao recurso à violência política, vindo a ser amnistiado.

Cerca de 200 mil portugueses pedem para votar antecipadamente, face à pandemia de covid-19.

Em carta ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, o arquiteto responsável pelo pelouro do Urbanismo e Reabilitação Urbana da edilidade, Manuel Salgado, apresenta a sua demissão, dado ter sido constituído arguido por violação de norma urbanística e prevaricação no processo de aprovação do Hospital CUF Tejo.

Morre o tenente-coronel Marcelino da Mata (1940-2021), de covid-19. Nascido na Guiné quando este território era uma colónia portuguesa, pertenceu aos Comandos portugueses que lutaram contra o PAIGC. Por ser alvejado, veio para Lisboa como ferido, onde viria a assistir ao 25 de Abril de 1974. Foi o oficial português mais condecorado de sempre.