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Num contexto parlamentar em que nenhum dos três grandes partidos consegue impor a sua vontade aos outros, o espectro da crise política permanece no horizonte, escreve o professor de Direito Miguel Nogueira de Brito. Para o especialista, perante este cenário, uma coisa parece certa: «o desenho constitucional do funcionamento da Assembleia da República não está preparado para combater a consequências potencialmente nefastas» desta nova realidade.
20 Maio 2024
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