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Justiça

FFMS: Themes - Most Recent
O passado pela frente
Viaje pelos principais acontecimentos deste tema
FFMS: Lista de Cronologias
11
Dezembro
2021
A Polícia Judiciária informa que deteve João Rendeiro na África do Sul e que já sabia há três meses onde este se encontrava.
28
Setembro
2021
O ex-presidente do BPP, João Rendeiro, é condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada. Foge da Europa para escapar à pena de prisão e é mais tarde encontrado e detido na África do Sul, onde virá a pôr termo à vida.
Imagem do Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica. @Agência Lusa
07
Julho
2021
O Ministério Público leva a cabo a Operação Cartão Vermelho sobre o pagamento de luvas nas contratações do Sport Lisboa e Benfica e desvio de dinheiro em 55 negócios que se centravam em empresas de Luís Filipe Vieira, dirigente desportivo do clube que é então detido. O processo de investigação virá a arrastar-se.
Imagem do empresário madeirense Joe Berardo. @Agência Lusa
29
Junho
2021
É emitido um mandado de detenção do empresário Joe Berardo por ordem da procuradora-geral da República, Lucília Gago, em resultado do processo movido pelo Ministério Público, que o acusa de crimes de burla agravada, de fraude fiscal e de branqueamento de capitais, orçados em quase mil milhões de euros, à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.
08
Junho
2021
O Tribunal Constitucional decide aceitar o recurso interposto por João Rendeiro e por Paulo Guichard, no âmbito do caso do Banco Privado Português, de forma a evitarem prisão.
Imagem do antigo primeiro-ministro José Sócrates, acusado de vários crimes na Operação Marquês. @Agência Lusa
09
Abril
2021
Leitura da decisão instrutória da Operação Marquês, que incrimina o ex-primeiro-ministro José Sócrates, no Campus da Justiça, em Lisboa. Segundo o juiz de instrução Ivo Rosa, de um total de 187 crimes na fase instrutória, passam a existir apenas 17 na fase de acusação — três crimes de branqueamento de capitais já prescreveram e três crimes de falsificação pronunciam o réu de crimes de fraude fiscal. Havia também matéria para julgamento por corrupção passiva, mas o delito já prescrevera. Todavia, o juiz considera que José Sócrates e o seu amigo Carlos Santos Silva devem ser julgados por lavagem de dinheiro. A decisão causa incómodo no Tribunal da Relação de Lisboa, que virá a recorrer junto do Ministério Público.
05
Abril
2021
O Governo apresenta uma nova «estratégia de combate à corrupção» que altera aspetos sensíveis na investigação dos grandes processos judiciais, pondo fim à concentração de casos nalguns juízes, como Carlos Alexandre e Ivo Rosa.
23
Março
2021
O Tribunal da Relação de Lisboa condena os quatro ex-administradores da Portugal Telecom — Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires — a coimas de € 1,2 milhões no processo de contraordenação movido em 2014 pela CMVM.
01
Março
2021
A Polícia Judiciária investiga indícios de uso do aeródromo de Tires e de outros no território português que, pelas suas fragilidades em termos de fiscalização e segurança, terão servido para o tráfico de droga em jatos de luxo, sobretudo dadas as atividades suspeitas de Sérgio Carvalho — um ex-major da Polícia Militar brasileira que se tornou «barão da droga» e que tem vindo a residir em Portugal.