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Justiça

FFMS: Themes - Most Recent
O passado pela frente
Viaje pelos principais acontecimentos deste tema
FFMS: Lista de Cronologias
29
Setembro
2022
Buscas na Presidência do Conselho de Ministros (PCM) no âmbito da Operação Teia, a qual envolve ex-autarcas do PS e em que o secretário-geral da PCM é o principal suspeito de um caso envolvendo a eventual corrupção e crimes relativos à contratação pública.
13
Setembro
2022
O Tribunal de Leiria absolve os 11 arguidos julgados no caso dos grandes incêndios de Góis e Pedrógão Grande de 2017, que provocaram 65 mortos.
26
Agosto
2022
Um grupo de hackers denominado Ragnar Locker procede a um ataque de pirataria aos servidores da TAP, vindo a publicar os dados de 1,5 milhões de clientes na dark web a 13 de setembro.
01
Agosto
2022
Em oito meses, a comissão independente que investiga a prática de crimes sexuais por membros ao serviço da Igreja já enviou para o Ministério Público mais de 400 depoimentos de vítimas ou testemunhas. Em outubro, o presidente da República considera que «400 abusos não é um número elevado», o que gera celeuma junto da Igreja e do público.
07
Julho
2022
No seguimento de uma investigação da Procuradoria Europeia, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) procede a buscas nos escritórios da Pluris Investments, de Mário Ferreira, suspeito de receber indevidamente fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para adquirir o navio Atlântida, o que parece envolver o PS, gerando forte discussão política no Parlamento. Refere-se também que este empresário já terá recebido mais de € 100 milhões dos fundos do PRR. Em agosto, Mário Ferreira decide prescindir de um empréstimo de € 40 milhões do Banco Português de Fomento.
Imagem do jurista e antigo procurador geral da República, Fernando Pinto Monteiro. @Agência Lusa
08
Junho
2022
Morre o jurista e ex-procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro (1942-2022). Foi no exercício do seu mandato que, em 2014, se iniciou a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
26
Abril
2022
Início da instrução do processo BES/GES, no Campus da Justiça, em Lisboa, com o juiz Ivo Rosa a apreciar as acusações de 65 crimes alegadamente perpetrados por 30 arguidos.
10
Março
2022
Detido pela Polícia Judiciária o líder religioso da Comunidade Judaica do Porto (CJP), Daniel Litvak, por ordem do Ministério Público, para averiguar do possível tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa. O caso surge no seguimento de possíveis abusos da lei que permite aos judeus sefarditas pedirem a nacionalidade portuguesa a título de reparação histórica pela perseguição sofrida no século xvi. O processo de nacionalidade em nome do oligarca russo Roman Abramovich deu uma visibilidade maior ao caso e à atuação da CJP neste tipo de processos, em que se certificou a ascendência sefardita de mais 41 mil candidatos (73% do total).
07
Março
2022
O Tribunal Criminal de Lisboa, chamado a decidir se o banqueiro Ricardo Salgado sofre ou não de Alzheimer, acaba por condená-lo a seis anos de prisão efetiva por apropriação pessoal de € 10,7 milhões no âmbito da Operação Marquês.
Autor
Donatella della Porta
Cientista política e socióloga, é dean da Faculdade de Ciências Políticas e Sociais e diretora do Programa de Doutoramento em Ciência Política e Sociologia da Scuola Normale Superiore de Florença, onde também dirige o Centro de Estudos do Movimento Social (Cosmos). Entre os principais temas de sua investigação estão a corrupção, os movimentos sociais, a violência política ou o terrorismo. Dirigiu o importante projeto «ERC Mobilizing for Democracy», sobre a participação da sociedade civil em processos de democratização na Europa, Oriente Médio, Ásia e na América Latina. Foi distinguida com vários prémios, entre eles o Prémio Mattei Dogan (2011) por realizações notáveis ​​no campo da sociologia política ou o Prémio Humboldt (2021).

Última atualização: agosto 2022
Autor
Maria Lúcia Amaral
Nasceu em Angola, a 10 de junho de 1957. Doutorou-se em Direito (Direito Constitucional) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É provedora de justiça e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde se agregou em ciências jurídico-políticas.
Tem dedicado a sua vida de ensino e investigação aos domínios do direito constitucional, lecionando também, entre outras disciplinas, direito público comparado, direitos fundamentais e justiça constitucional.
Foi juíza do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e julho de 2016, instituição de que foi vice-presidente entre outubro de 2012 e julho de 2016.
Membro de diversas associações científicas internacionais (entre as quais o Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional e a Associação Internacional de Direito Constitucional), é autora, desde 1984, de trabalhos diversos sobre a sua área de especialização.

Última atualização: setembro de 2024
Autor
Luís Rosa
Jornalista. É redator principal do Observador desde setembro de 2015.
Fez parte das redações do Euronotícias, Independente, Expresso e Sol. Foi diretor editorial e diretor-adjunto do Jornal i entre março 2012 e maio de 2015.
Comenta regularmente temas de Justiça na SIC, TVI e RTP. Recebeu, em 2017, o Prémio de Jornalismo Económico da Universidade Nova/Santander.

Última atualização: agosto de 2021
Autor
João Pedro Henriques
É jornalista de política nacional no Diário de Notícias.
Formado no Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, passou também pela Agência LUSA e pelo jornal Público.
Em 2020, lançou a obra «Ana Gomes - A vida e o mundo», que resulta de uma longa entrevista com a antiga eurodeputada e embaixadora. É autor de «Revolução inacabada, o que não mudou no 25 de abril», um dos livros que integra a coleção de Retratos da Fundação.

Última atualização: janeiro de 2024
Autor
Pedro Prostes da Fonseca
É jornalista. Dirigiu a redação do jornal «Meios & Publicidade» e o gabinete de reportagem do grupo Impala. Foi coordenador no jornal «24horas» e no «Sol». Trabalhou na agência Lusa, no «Expresso» e nas revistas «Sábado», «Superjovem», «Pais & Filhos», entre outras. Tem diversos livros publicados.

Última atualização: janeiro de 2024
Autor
Francisco Teixeira da Mota
Advogado. É colunista e advogado do jornal «Público» desde a sua fundação, e foi o jurista responsável pela primeira condenação do Estado português por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protege a liberdade de expressão e, desde então, defende no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos jornalistas condenados pelos tribunais portugueses. Fez parte do grupo de peritos do Conselho da Europa para os Direitos dos Utilizadores da Internet. É licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa e pós-graduado pelo Instituto da Comunicação Social da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Última atualização: novembro de 2023
Autor
Jorge Vasconcelos
Membro do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian (2022-2027).
Fundador da NEWES, New Energy Solutions. Professor convidado do MIT-Portugal Program. Antigo Presidente da Entidade Reguladora para o Setor da Energia (ERSE). Engenheiro electrotécnico, licenciado na Universidade do Porto e doutorado na Universidade de Erlangen-Nuremberga.

Última atualização: abril de 2024
Autor
Miguel Oliveira da Silva
Professor catedrático de Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e ginecologista-obstetra no Hospital de Santa Maria. Primeiro presidente eleito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2009-2015), é coordenador de três projetos sobre saúde sexual e reprodutiva na União Europeia (2003-2010) e vice-presidente eleito do departamento de Bioética do Conselho da Europa (2018-2019). Tem vasta obra publicada sobre questões de bioética.
Autor
Paula Ribeiro
Geógrafa e Mestre em Sistemas de Informação Geográfica e Ordenamento do Território pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Colabora em projetos na área do Ordenamento do Território e da avaliação de políticas públicas.