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Justiça

FFMS: Themes - Most Recent
O passado pela frente
Viaje pelos principais acontecimentos deste tema
FFMS: Lista de Cronologias
29
Setembro
2022
Buscas na Presidência do Conselho de Ministros (PCM) no âmbito da Operação Teia, a qual envolve ex-autarcas do PS e em que o secretário-geral da PCM é o principal suspeito de um caso envolvendo a eventual corrupção e crimes relativos à contratação pública.
13
Setembro
2022
O Tribunal de Leiria absolve os 11 arguidos julgados no caso dos grandes incêndios de Góis e Pedrógão Grande de 2017, que provocaram 65 mortos.
26
Agosto
2022
Um grupo de hackers denominado Ragnar Locker procede a um ataque de pirataria aos servidores da TAP, vindo a publicar os dados de 1,5 milhões de clientes na dark web a 13 de setembro.
01
Agosto
2022
Em oito meses, a comissão independente que investiga a prática de crimes sexuais por membros ao serviço da Igreja já enviou para o Ministério Público mais de 400 depoimentos de vítimas ou testemunhas. Em outubro, o presidente da República considera que «400 abusos não é um número elevado», o que gera celeuma junto da Igreja e do público.
07
Julho
2022
No seguimento de uma investigação da Procuradoria Europeia, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) procede a buscas nos escritórios da Pluris Investments, de Mário Ferreira, suspeito de receber indevidamente fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para adquirir o navio Atlântida, o que parece envolver o PS, gerando forte discussão política no Parlamento. Refere-se também que este empresário já terá recebido mais de € 100 milhões dos fundos do PRR. Em agosto, Mário Ferreira decide prescindir de um empréstimo de € 40 milhões do Banco Português de Fomento.
Imagem do jurista e antigo procurador geral da República, Fernando Pinto Monteiro. @Agência Lusa
08
Junho
2022
Morre o jurista e ex-procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro (1942-2022). Foi no exercício do seu mandato que, em 2014, se iniciou a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
26
Abril
2022
Início da instrução do processo BES/GES, no Campus da Justiça, em Lisboa, com o juiz Ivo Rosa a apreciar as acusações de 65 crimes alegadamente perpetrados por 30 arguidos.
10
Março
2022
Detido pela Polícia Judiciária o líder religioso da Comunidade Judaica do Porto (CJP), Daniel Litvak, por ordem do Ministério Público, para averiguar do possível tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa. O caso surge no seguimento de possíveis abusos da lei que permite aos judeus sefarditas pedirem a nacionalidade portuguesa a título de reparação histórica pela perseguição sofrida no século xvi. O processo de nacionalidade em nome do oligarca russo Roman Abramovich deu uma visibilidade maior ao caso e à atuação da CJP neste tipo de processos, em que se certificou a ascendência sefardita de mais 41 mil candidatos (73% do total).
07
Março
2022
O Tribunal Criminal de Lisboa, chamado a decidir se o banqueiro Ricardo Salgado sofre ou não de Alzheimer, acaba por condená-lo a seis anos de prisão efetiva por apropriação pessoal de € 10,7 milhões no âmbito da Operação Marquês.
01
Agosto
2022
Em oito meses, a comissão independente que investiga a prática de crimes sexuais por membros ao serviço da Igreja já enviou para o Ministério Público mais de 400 depoimentos de vítimas ou testemunhas. Em outubro, o presidente da República considera que «400 abusos não é um número elevado», o que gera celeuma junto da Igreja e do público.
26
Agosto
2022
Um grupo de hackers denominado Ragnar Locker procede a um ataque de pirataria aos servidores da TAP, vindo a publicar os dados de 1,5 milhões de clientes na dark web a 13 de setembro.
26
Abril
2022
Início da instrução do processo BES/GES, no Campus da Justiça, em Lisboa, com o juiz Ivo Rosa a apreciar as acusações de 65 crimes alegadamente perpetrados por 30 arguidos.
01
Fevereiro
2022
O Conselho Superior da Magistratura (CSM), pronuncia-se sobre o choque entre os dois «superjuízes», Carlos Alexandre e Ivo Rosa, que têm a seu cargo os casos mais importantes, mas que se digladiam, procurando anular e reverter decisões um do outro. O desembargador da Relação de Lisboa procura que o CSM investigue o sucedido.
07
Janeiro
2022
O antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, é absolvido de todos os crimes no «caso Tancos». Três arguidos são condenados pelo crime de terrorismo, entre eles João Paulino. São condenados 11 arguidos, entre os quais Hugo Santos e João Paulino, por tráfico de estupefacientes, Luís Vieira, Vasco Brazão e mais quatro arguidos, pelo crime de favorecimento, e Vasco Brazão, por falsificação de documentos. Todavia, o Ministério Público suspeita que o general João Cordeiro (ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República) proferiu falsas declarações sobre o roubo das armas.
Imagem do empresário madeirense Joe Berardo. @Agência Lusa
29
Junho
2021
É emitido um mandado de detenção do empresário Joe Berardo por ordem da procuradora-geral da República, Lucília Gago, em resultado do processo movido pelo Ministério Público, que o acusa de crimes de burla agravada, de fraude fiscal e de branqueamento de capitais, orçados em quase mil milhões de euros, à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.
Autor
Luís Neto Galvão
Advogado, especialista em Direito das Tecnologias de Informação e Proteção de Dados.
É sócio da Sociedade Rebelo de Sousa Advogados e responsável pela área de Telecomunicações, Media e Tecnologias (TMT).
Foi consultor do Conselho da Europa, na área da proteção de dados e privacidade. Integrou também o grupo de peritos da Comissão Europeia sobre contratos de Cloud Computing, entre 2013 e 2016.
É mestre em Estudos Europeus (Política e Administração) pelo College of Europe, em Bruges. Concluiu a licenciatura em Direito e a pós-graduação em Estudos Europeus, Dominante Jurídica, na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

Última atualização: janeiro de 2024
Autor
Paulo Saragoça da Matta
Advogado com experiência nas áreas de criminalidade financeira e económica - nomeadamente criminalidade de colarinho branco, criminalidade política, bancária e fraude fiscal.
É sócio da firma DLA Piper e membro do conselho da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. É, desde 2014, juíz ad hoc no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Concluíu o mestrado em ciências jurídico-criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, instituição na qual lecionou Direitos Fundamentais, Introdução ao Direito, Direito Penal e Processo Penal, entre outros.
Tem dois livros publicados e é comentador regular na televisão portuguesa.

Última atualização: janeiro de 2024