A Coreia do Sul é a prova de que a justiça pode proteger a democracia

A 19 de fevereiro, no Tribunal do Distrito Central de Seul, o ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, foi condenado a prisão perpétua. Após um julgamento que demorou 13 meses, a Coreia do Sul encerrou pelo menos um capítulo – se não o livro inteiro – da tentativa frustrada de golpe perpetrada por Yoon a 3 de dezembro de 2024.

Apesar das dificuldades que subsistem, a forma como esta democracia relativamente jovem lidou com a recente ameaça de regresso ao autoritarismo deve servir de lição para todas as democracias que lutam contra o ressurgimento da política de extrema-direita.

Num país cuja ditadura terminou em 1987 e onde as memórias desse tempo ainda estão frescas, quando Yoon declarou a lei marcial a mensagem foi clara: tratava-se de uma tentativa de acabar com a democracia. Aliás, no primeiro ponto do seu decreto de imposição da lei marcial – proibir «todas as atividades políticas» e colocar «todos os órgãos de comunicação social sob o controlo da lei marcial» – Yoon foi mais longe do que as ditaduras de Park Chung-hee [presidente de 1963 a 1979] e Chun Doo-hwan [presidente de 1980 a 1988].

Os planos de Yoon saíram frustrados porque os cidadãos sul-coreanos e os legisladores liberais reagiram depressa, colocando-se à frente de carros blindados e de paraquedistas, enquanto os deputados da Assembleia Nacional votavam pela revogação da lei marcial. A tentativa de golpe terminou sem derramamento de sangue e, pouco tempo depois, foi posto fim à presidência de Yoon através de um impeachment.

Desde a sua impugnação e posterior acusação, Yoon alegou em tribunal que o único motivo por que decretou a lei marcial foi para chamar a atenção para os abusos do Partido Democrático, na oposição, o qual, entretanto, teria supostamente manipulado as eleições. Em todas as ocasiões, o poder judicial sul-coreano rejeitou esse argumento. Além da pena de prisão perpétua a que Yoon foi condenado, o ex-ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, que arquitetou o plano da lei marcial, terá de cumprir 30 anos de prisão. O ex-primeiro-ministro, Han Duck-soo, que procurou transmitir uma imagem do golpe como processo legítimo, levando o Conselho de Estado a aprovar o decreto, foi condenado a 23 anos de prisão.

Outros participantes no golpe – nomeadamente chefes de polícia e o responsável pela segurança da Assembleia Nacional –, que tentaram impedir os deputados de entrarem na câmara legislativa para revogarem a lei marcial, foram também alvo de penas de prisão significativas. Em cada decisão, os tribunais reiteraram que a democracia da República da Coreia não tolera insurrectos, sejam quais forem os argumentos utilizados.

No acórdão do tribunal, destaca-se a ênfase e eloquência do juiz Lee Jin-gwan, responsável pela condenação de Han: «A insurreição de 3 de dezembro, que foi levada a cabo de cima para baixo, é incomparavelmente mais perigosa do que uma insurreição de baixo para cima. Uma insurreição feita pelo poder eleito, em desrespeito pela Constituição e pela lei, abala os alicerces da confiança que as pessoas depositam na democracia e no Estado de direito.»

Aos veredictos do tribunal opôs-se uma extrema-direita impenitente. Os sul-coreanos que recusavam aceitar os resultados eleitorais prosseguiram com as suas manifestações semanais de rua, entoando «Yoon Again» e alimentando a esperança delirante de que o presidente dos EUA, Donald Trump, decidiria intervir para depor o presidente recém-eleito, Lee Jae-myung, à semelhança do que fizera com Nicolás Maduro na Venezuela.

Entretanto, o Partido do Poder Popular (PPP) – partido conservador que a custo mantém os seus 107 deputados à Assembleia Nacional (num total de 300) – não conseguiu distanciar-se de Yoon. Foi preciso mais de um ano desde a tentativa de golpe de Yoon para que o PPP emitisse um pedido oficial de desculpas, mesmo assim ambíguo, pela declaração da lei marcial. Em seguida, o PPP tratou de expulsar os membros da fação minoritária que apoiara o impeachment de Yoon, alegando que estes punham em causa a unidade do partido. Perante a sentença que condenou Yoon, o líder do PPP, Jang Dong-hyeok, afirmou que o acórdão «não tinha lógica» e recusou-se a cortar laços com Yoon, considerando que isso «lançaria as sementes da discórdia» no partido.

Mais grave ainda é o facto de esta decadência mental se ter tornado um fenómeno mundial. Os sul-coreanos que recusam aceitar os resultados eleitorais encontraram uma audiência norte-americana. Nos EUA, a Conferência para a Ação Política Conservadora, realizada em 2025, recebeu uma delegação coreana, que aí apresentou a lei marcial decretada por Yoon como uma medida que fora necessária para o país se defender da interferência da China nas eleições.

As ligações de Yoon à seita da Igreja da Unificação também suscitaram entusiasmo entre os conservadores de Washington. Quando a líder da seita «Moonie», Hak-ja Han, foi presa por ter subornado a mulher de Yoon e outros políticos conservadores preeminentes, o Washington Times – o segundo maior jornal de Washington, D.C., detido pela Igreja da Unificação – publicou uma série de artigos de opinião e citou várias pessoas, como Newt Gingrich e Mike Pompeo, para denunciar a suposta violação da liberdade religiosa na Coreia do Sul. As teorias da conspiração atingiram um aparente clímax quando Trump, pouco antes do seu primeiro encontro com o novo presidente Lee, questionou se estaria em curso uma «purga ou revolução» naquele país.

No entanto, com a condenação de Yoon à prisão perpétua, a democracia sul-coreana voltou a mostrar que está pronta para enfrentar este tipo de desafios. Nos tempos que correm, o acórdão serve de lição exemplar: para defender a democracia, é preciso galvanizar as instituições através da participação dos cidadãos, e não se pode dar trégua a quem queira impor o autoritarismo.

Ao rigor processual deve aliar-se um compromisso apaixonado com a ação política, como o fizeram os deputados sul-coreanos ao treparem os muros do terreno da Assembleia Nacional – não para pegarem em armas, mas para participarem numa votação democrática que dissolveria a lei marcial decretada por Yoon. Os protestos em massa que se verificaram às portas do Tribunal Constitucional no decorrer da audiência para o impeachment de Yoon não traduziram uma sede de sangue ou de domínio por parte da multidão, mas sim a determinação do eleitorado em ver cumprido o Estado de direito.

Por todo o mundo, este tipo de determinação parece estar a emergir entre os povos democráticos. No Canadá, o primeiro-ministro Mark Carney conseguiu que o seu Partido Liberal superasse uma das maiores derrotas alguma vez anunciadas em sondagens eleitorais de qualquer país, obtendo uma vitória retumbante nas eleições federais de 2025. Nos Estados Unidos, a população de Minneapolis enfrentou o frio cortante de inverno para protestar contra a violência das autoridades de controlo da imigração. A justiça aplicada a Yoon é mais um exemplo de como as democracias podem reagir, tirando partido da força participativa da sociedade civil, das eleições e das instituições do Estado de direito.