O outro acordo entre a Índia e a UE

No passado dia 27 de janeiro de 2026, depois de duas décadas de intensas negociações, a Índia e a União Europeia (UE) fecharam um importante acordo de comércio livre, mediante o qual serão abolidas as taxas aduaneiras sobre quase todos os produtos comercializados entre os dois mercados. Compreensivelmente, muitos dos comentários nos órgãos de comunicação social têm posto a tónica no significado económico deste acordo.

Contudo, no mesmo dia, foi assinado um outro acordo que quase passou despercebido: a Parceria para a Segurança e Defesa. Nos termos deste acordo, a UE e a Índia vão reforçar a cooperação nas áreas da segurança marítima, do contraterrorismo e da ciberdefesa.

Faz sentido argumentar que nenhum destes dois acordos teria sido possível se não fosse o ambiente profundamente conturbado que a administração Trump tem criado nas suas relações com a Índia e a UE. Com uma economia no valor de 4 biliões de dólares e cada vez mais necessidades em matéria de defesa, a Índia voltou-se para a UE e acabou por agir decisivamente em ambas as frentes.

A Índia tem sérias necessidades de defesa, sobretudo porque o país mantém relações conflituosas com a China e o Paquistão. Nos últimos cinco anos, teve confrontos militares com ambos os Estados vizinhos, e as relações permanecem tensas. Apesar de existir uma relação comercial sólida, embora muito assimétrica, com Pequim, os dois países continuam enredados numa perpétua rivalidade. Para lidar com essas ameaças e fazer frente a um eixo estratégico sino-paquistanês cada vez mais forte, a Índia precisa de reforçar com urgência as suas capacidades militares.

Porém, depois de várias décadas a investir na criação da sua própria base industrial de defesa, a Índia continua muito aquém do que precisa para superar as suas necessidades tecnológicas militares pelos seus próprios meios.

Durante décadas, sobretudo ao longo da Guerra Fria, a União Soviética forneceu a maior parte dos meios de defesa da Índia. Mesmo após a dissolução da União Soviética, a Rússia manteve-se como um importante fornecedor de armamento. E, até recentemente, Nova Deli foi, em grande medida, incapaz de se libertar da dependência de Moscovo. Três décadas depois de a Guerra Fria ter terminado, entre 60% e 70% do arsenal indiano ainda provinha de fornecedores soviéticos ou russos.

Entretanto, ao longo da última década, a Índia começou a diversificar os seus fornecedores, em parte porque a Rússia se mostrou relutante em vender sistemas de armamento e peças sobressalentes a preços reduzidos, como acontecia com a União Soviética. Mais recentemente, Nova Deli acelerou este processo de diversificação, uma vez que a guerra na Ucrânia aumentou as necessidades de armamento da Rússia, levando ao incumprimento de contratos de fornecimento de equipamento em vigor.

Assim, a Índia foi-se voltando cada vez mais para os Estados Unidos e para vários países europeus, nomeadamente a França, com vista a satisfazer as suas necessidades de defesa. Desde 2008, a Índia acordou a aquisição de mais de 20 mil milhões de dólares em equipamento militar aos Estados Unidos. Além disso, em 2016, comprou 36 aeronaves Dassault Rafale, que são fabricadas em França, e assinou um contrato no valor de 7,4 mil milhões de dólares para comprar mais 26. Entretanto, nos últimos meses, a Índia fechou negociações com Washington para comprar veículos de combate, mísseis antitanque e aeronaves de reconhecimento naval – ainda que estas aquisições tenham sido suspensas devido às tarifas draconianas impostas pela administração Trump, em alguns produtos na ordem dos 50%.

No cômputo geral, nos últimos cinco anos, os fornecimentos de bens de defesa por parte da Rússia caíram para cerca de 45% das importações totais da Índia, ao passo que os de outros fornecedores, incluindo os Estados Unidos e a França, correspondem aos 55% restantes.

Tendo em conta a pouca fiabilidade dos fornecimentos por parte da Rússia e os constantes atritos com os Estados Unidos em torno das questões comerciais, é improvável que, num futuro próximo, Nova Deli recorra a Washington para fazer novas aquisições de armamento em quantidades significativas. Por outro lado, tendo em conta as muitas limitações da produção interna de armamento, o país não se pode dar ao luxo de ficar dependente da produção nacional para suprir as suas necessidades de segurança. De facto, em fevereiro de 2025, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea indiana, Amar Preet Singh, disse publicamente o que há muito é sabido, ao criticar a empresa estatal Hindustan Aeronautics por falhar repetidamente a entrega atempada dos caças que lhe foram encomendados.

Nestas circunstâncias, não restam à Índia muitas alternativas senão recorrer aos países da UE para fazer face às suas necessidades de segurança mais urgentes. Ora, no que toca à defesa, as relações entre Nova Deli e Paris estão bem oleadas, e é de prever que continuem a ser aprofundadas. Além disso, a Índia parece estar prestes a comprar uma frota de submarinos à Alemanha, destinada a reforçar as suas capacidades navais. Trata-se de uma aquisição essencial para a segurança marítima indiana, tendo em conta a crescente presença naval chinesa no Oceano Índico.

É verdade que, quando o acordo de defesa entre a UE e a Índia foi publicamente anunciado, deu-se especial ênfase à cooperação em matéria de defesa contra ameaças tradicionais e emergentes, da defesa da integridade territorial às ameaças cibernéticas, e não foram contemplados nenhuns compromissos imediatos quanto à aquisição de equipamento militar. Contudo, o acordo sinaliza o interesse e o empenho de Nova Deli em estabelecer uma parceria com o bloco europeu para garantir a sua segurança nacional. Apesar de, no final de 2025, ter sido renovado um acordo de defesa de 10 anos com os Estados Unidos, é evidente que a Índia pretende diversificar as suas opções de segurança, incluindo, mas não se limitando, a aquisição de armamento.

Este acordo com a UE está igualmente em linha com a preferência da Índia – e o seu empenho frequentemente anunciado – na construção de um mundo multipolar. Na opinião das elites da política externa indiana, uma ordem internacional com várias grandes potências permitiria a Nova Deli conquistar maior margem de manobra na política internacional.

Depois da assinatura deste acordo, a questão fundamental que se coloca quer a Bruxelas quer a Nova Deli é garantir que ele não se fica por uma declaração de intenções com grandes ambições. Perante as muitas incertezas que a administração Trump introduziu na ordem global, se trabalharem conjuntamente em problemas de segurança partilhados, a Índia e a UE podem contribuir para repor um certo nível de estabilidade – mas só se forem capazes de transformar este acordo em ações concretas.