Política

Na primeira reunião plenária da XV Legislatura, é eleito o deputado Augusto Santos Silva como presidente da Assembleia da República (com 156 votos a favor, 63 brancos e 11 nulos). Passa assim a ser a segunda figura hierárquica do Estado português.

O presidente da República, como parte da sua atuação nas comemorações do 25 de Abril, condecora 30 militares ativos na eclosão e no desenrolar da revolução, cerimónias essas que se repetem ao longo do ano e que suscitam polémica, dado englobarem condecorações póstumas a António de Spínola, Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Gonçalves e Rosa Coutinho.

Cerimónia de abertura das comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos, de 1974, no Pátio da Galé, em Lisboa, com o ainda comissário Pedro Adão e Silva, que nesse mesmo dia é indicado como ministro da Cultura do XXIII Governo Constitucional. Em abril, o comissariado das comemorações passará para as mãos da historiadora Maria Inácia Rezola.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defende a lei da reparação, que restitui a nacionalidade aos judeus sefarditas, perseguidos e expulsos de Portugal no século xvi, apesar das irregularidades detetadas nestes pedidos. A lei será alterada pelo Decreto-Lei n.º 16/2022, que visa atestar o vínculo que os referidos pretendentes possam ter com Portugal, o qual não levantou questões à Comunidade Israelita de Lisboa.

Reunião do Conselho de Estado, no Palácio da Cidadela, em Cascais. Ponto único da ordem de trabalhos: a situação na Ucrânia.

Portugal aceita, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o pedido do estatuto de refugiado de 142 ucranianos. O Governo, no seguimento do acordo europeu de ativação do estatuto de proteção temporária, decide não impor limites ao seu acolhimento. As empresas já garantem a estes refugiados oito mil empregos. Em pouco dias de guerra, os pedidos de asilo de russos (57) e de bielorrussos (44) também sobem exponencialmente.

Morre o político comunista Jaime Serra (1921-2022), deputado de 1975 a 1983 e membro Comité Central do PCP (1952-1996). Além de ter sido perseguido e detido várias vezes antes do 25 de Abril de 1974, foi um dos prisioneiros que fugiram da prisão de Peniche em janeiro de 1960, com Álvaro Cunhal.

Morre a socióloga Maria Carrilho (1943-2022), ex-deputada portuguesa pelo Partido Socialista, quer no Parlamento português (1995-1999; 2005-2009), quer no Parlamento Europeu (1999-2004). Foi professora universitária no ISCTE.

O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) comunica que Portugal tem seis unidades portuguesas atribuídas à NATO Response Force (NRF), disponíveis para enviar os meios necessários face à tensão geopolítica na Europa de Leste.

O Decreto-Lei n.º 6/2022, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024, de acordo com a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, documentos legais que causam grande perturbação nos diversos ramos das Forças Armadas.