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Justiça

FFMS: Themes - Most Recent
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O passado pela frente
Viaje pelos principais acontecimentos deste tema
FFMS: Lista de Cronologias
29
Setembro
2022
Buscas na Presidência do Conselho de Ministros (PCM) no âmbito da Operação Teia, a qual envolve ex-autarcas do PS e em que o secretário-geral da PCM é o principal suspeito de um caso envolvendo a eventual corrupção e crimes relativos à contratação pública.
13
Setembro
2022
O Tribunal de Leiria absolve os 11 arguidos julgados no caso dos grandes incêndios de Góis e Pedrógão Grande de 2017, que provocaram 65 mortos.
26
Agosto
2022
Um grupo de hackers denominado Ragnar Locker procede a um ataque de pirataria aos servidores da TAP, vindo a publicar os dados de 1,5 milhões de clientes na dark web a 13 de setembro.
01
Agosto
2022
Em oito meses, a comissão independente que investiga a prática de crimes sexuais por membros ao serviço da Igreja já enviou para o Ministério Público mais de 400 depoimentos de vítimas ou testemunhas. Em outubro, o presidente da República considera que «400 abusos não é um número elevado», o que gera celeuma junto da Igreja e do público.
07
Julho
2022
No seguimento de uma investigação da Procuradoria Europeia, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) procede a buscas nos escritórios da Pluris Investments, de Mário Ferreira, suspeito de receber indevidamente fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para adquirir o navio Atlântida, o que parece envolver o PS, gerando forte discussão política no Parlamento. Refere-se também que este empresário já terá recebido mais de € 100 milhões dos fundos do PRR. Em agosto, Mário Ferreira decide prescindir de um empréstimo de € 40 milhões do Banco Português de Fomento.
Imagem do jurista e antigo procurador geral da República, Fernando Pinto Monteiro. @Agência Lusa
08
Junho
2022
Morre o jurista e ex-procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro (1942-2022). Foi no exercício do seu mandato que, em 2014, se iniciou a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
26
Abril
2022
Início da instrução do processo BES/GES, no Campus da Justiça, em Lisboa, com o juiz Ivo Rosa a apreciar as acusações de 65 crimes alegadamente perpetrados por 30 arguidos.
10
Março
2022
Detido pela Polícia Judiciária o líder religioso da Comunidade Judaica do Porto (CJP), Daniel Litvak, por ordem do Ministério Público, para averiguar do possível tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa. O caso surge no seguimento de possíveis abusos da lei que permite aos judeus sefarditas pedirem a nacionalidade portuguesa a título de reparação histórica pela perseguição sofrida no século xvi. O processo de nacionalidade em nome do oligarca russo Roman Abramovich deu uma visibilidade maior ao caso e à atuação da CJP neste tipo de processos, em que se certificou a ascendência sefardita de mais 41 mil candidatos (73% do total).
07
Março
2022
O Tribunal Criminal de Lisboa, chamado a decidir se o banqueiro Ricardo Salgado sofre ou não de Alzheimer, acaba por condená-lo a seis anos de prisão efetiva por apropriação pessoal de € 10,7 milhões no âmbito da Operação Marquês.
15
Dezembro
2020
O Tribunal Penal Internacional acusa as Filipinas de crimes contra a humanidade cometidos no âmbito da sua guerra às drogas.
19
Agosto
2020
Um tribunal especial do Líbano condena "in absentia" um elemento dirigente do Hezbollah, chamado Salim Ayyash, por ter levado a cabo o assassínio do ex-primeiro-ministro Rafic Hariri em 2005.
02
Julho
2020
No seguimento da prisão do multimilionário Jeffrey Epstein, por casos de assédio e violação sexuais, Ghislaine Maxwell é detida e acusada pelas autoridades americanas de ter facilitado a violação de menores por Epstein. No final de 2021, é considerada culpada das acusações por um júri e pode passar o resto da vida sob detenção.
02
Junho
2020
Lança-se uma ação legal de cinco mil milhões de dólares contra a Alphabet Inc. e a Google, por este conglomerado tecnológico alegadamente violar o direito à privacidade dos seus utilizadores, ao rastrear o seu comportamento online de modo incógnito e em seguida vender esses dados para campanhas publicitárias dirigidas aos mesmos.
26
Maio
2020
Começam a eclodir em centenas de cidades americanas e pelo mundo inteiro os protestos provocados pelo assassínio de George Floyd, por parte das autoridades policiais americanas de Mineápolis, no Minnesota. Seguem-se mais protestos e comícios a 6 de junho contra o racismo e a brutalidade policial, dando um novo alento mundial ao movimento "Black Lives Matter". Derek Chauvin, o agente policial que sufocou Floyd até à morte, é detido dia 29 de maio e acaba por ser condenado à prisão em 2021.
16
Maio
2020
Félicien Kabuga, homem de negócios do Ruanda e responsável por apoiar o genocídio neste país africano, é detido em Asnières-sur-Seine, em França, após 26 anos de fuga à justiça.
15
Março
2020
O atual rei de Espanha, Felipe VI, repudia publicamente o seu pai e rei emérito, Juan Carlos I. Em causa estão os abundantes escândalos amorosos e financeiros do rei que protagonizou, a partir de 1975, a transição do franquismo para a democracia. O caso envolve fugas ao fisco espanhol, corrupção e o recebimento de avultadas quantias de origem saudita. Juan Carlos I, que já abdicara do trono em 2014, abandona Espanha e a família real — incluindo a sua mulher, a rainha Sofia —, e refugia-se nos Emirados Árabes Unidos.
11
Março
2020
Depois de ter sido considerado culpado, a 24 de fevereiro, de inúmeros crimes de abuso sexual e violações, o produtor cinematográfico americano Harvey Weinstein é condenado pelo Tribunal Penal de Nova Iorque a 23 anos de prisão.
05
Março
2020
O Tribunal Penal Internacional autoriza o prosseguimento do inquérito aos crimes de guerra no Afeganistão, permitindo assim que, pela primeira vez, os cidadãos dos EUA sejam investigados.