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Apresentação do estudo: Os tribunais e a crise económica e financeira

158 min
10 Dez 2019
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Como reagiram os tribunais portugueses aos efeitos da crise económica e financeira na aplicação de legislação decorrente da crise?.

A crise económica e financeira dos últimos anos foi um período marcante na vida dos portugueses. A intervenção da Troika composta pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional requereu grandes mudanças no plano económico, não raras vezes espoletando a intervenção dos tribunais portugueses, com particular relevância para o papel do Tribunal Constitucional.

Qual é o papel dos tribunais em tempos de tensão entre os direitos dos cidadãos e os constrangimentos financeiros? E será que, nos anos recentes de crise, as instituições tiveram abordagens divergentes em diferentes partes do mundo?

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