Corrupção em Portugal: Definições, Sinais e Principais Fontes

Reveja o Fronteiras XXI «Quem trava a corrupção?»

Neste texto de opinião, André Corrêa d’Almeida, Professor de Assuntos Públicos e Internacionais na Universidade de Columbia, nos EUA, esclarece o conceito de corrupção e dá a conhecer as suas causas e sinais no País. O especialista deixa ainda vários alertas, nomeadamente que em Portugal se observa uma “resistência à mudança sem igual na União Europeia”; que para se ultrapassar este imobilismo é necessário “os partidos políticos e os seus responsáveis aprenderem a conviver de forma positiva entre antagónicos”; e que, “como povo, somos demasiado conformistas”.

Definição de Corrupção: alguns conceitos base

Corrupção, o que é? A Transparência e Integridade Portugal define-a assim: “abuso do poder confiado para obtenção de benefícios privados. A corrupção pode ser classificada como grande, pequena e política, dependendo do volume de dinheiro perdido e do sector em que ocorre.”

Corrupção política, o que é? A mesma representação da Transparency International em Portugal define-a assim: “manipulação de políticas, instituições e regras de procedimento na distribuição de recursos e no financiamento, por parte de decisores políticos, que abusam da sua posição para manter o seu poder, estatuto e riqueza.”

Corrupção ilegal vs. Corrupção legal, de que se trata? Nem todas as situações eticamente reprováveis, e nem todos os comportamentos e relações de risco, estão regulamentadas ou cobertas por leis específicas. Tal resulta do facto de as aspirações éticas das comunidades/nação serem mais vastas do que a capacidade do Direito legislar sobre elas. Estamos perante uma certa falência do Estado em adequar a legislação à ética aspirada por todos nós. O resultado é que muitos dos comportamentos e relações, nomeadamente daqueles com cargos públicos, podem ser considerados corruptos não só em relação a aspirações éticas, mas também em comparação com práticas jurídicas de outros países.

Dois tipos de corrupção legal amplamente disseminados no caso português:

1. Conflito de Interesses: “situação que ocorre quando um indivíduo é confrontado com a escolha entre os deveres e exigências da posição que detém na entidade para a qual trabalha, quer seja um governo, um negócio, ou uma organização da sociedade civil, e os seus próprios interesses privados.” Exemplo: um deputado que representa o Estado na Comissão Parlamentar que sanciona o processo de privatização da EDP e, simultaneamente, tem um cargo superior na instituição financeira que assessoria o cliente do Estado que adquiriu a EDP.
2. Porta giratória: “Movimento alternado de indivíduos que transitam entre o exercício de funções em altos cargos públicos e empregos na mesma área de actividade, mas no sector privado. Se esta mudança alternada de funções não estiver devidamente regulada, há um risco elevado de conflitos de interesses.” Exemplo: Um ministro das Obras Públicas que depois de deixar o Governo assume cargos de liderança numa empresa de construção à qual, durante o seu mandato, adjudicou a maior parte dos contratos com o Estado português.

Referência: Glossário Anti-Corrupção

Sinais da Corrupção em Portugal: alguns indicadores

A corrupção é a principal causa do atraso no desenvolvimento e da prevalência de desigualdade económica e social em Portugal. Actualmente, estima-se que a corrupção equivalha a 8-10% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente 20 mil milhões de euros. O que equivale a 1,6 vezes mais o orçamento do Ministério de Saúde e 13 vezes mais o orçamento do Ministério da Justiça em 2021.

Estes números macro estão a piorar e têm o seu equivalente ao nível micro:

• Cidadão comum: o Corruption Perception Index (2020) aponta que nos últimos 20 anos Portugal regrediu do 23.o para o 33.o lugar em termos de corrupção no sector público – a pontuação mais baixa de sempre.
• Empresas: o Flash Eurobarómetro de 2019 indica que mais do que o pagamento de suborno (34% das respostas), são o favorecimento de amigos e/ou familiares em negócios (55% dos inquiridos) e em instituições públicas (59%) as práticas mais comuns de corrupção e nepotismo em Portugal.

Estes resultados não surpreendem quando sabemos pelo GRECO, criado no seio do Conselho da Europa para monitorizar a prevenção e o combate à corrupção, que apenas 6,7% das medidas anti-corrupção recomendadas por este organismo em 2016 tinham sido implementadas por Portugal em 2019.

Fontes da Corrupção em Portugal: algumas pistas para reflexão

Neste pequeno texto de opinião apresento de forma breve as três principais fontes da corrupção em Portugal: o imobilismo institucional, o tribalismo político e o défice de colaboração no seio da sociedade civil.

Imobilismo Institucional

Amplamente fundamentado no meu livro sobre a Reforma do Sistema Parlamentar em Portugal e claramente ilustrado pela avaliação do GRECO, o legislador nacional (líderes partidários) recusa-se, pura e simplesmente, a prevenir e combater de forma frontal a corrupção em Portugal. Em vez de inovação institucional para combater a causa número um do atraso no desenvolvimento e da prevalência de desigualdade económica e social em Portugal, o que os líderes partidários nos oferecem é uma resistência à mudança como não se vê noutro país da União Europeia.

Este imobilismo institucional renova-se a toda a hora e no final do ano passado foi assim que a Transparência e Integridade Portugal avaliou a estratégia nacional 2020-2024 do combate à corrupção apresentada pelo governo: “vaga, insegura e acanhada, excessivamente legalista e muito pouco ambiciosa”. Outro exemplo, entre tantos, a Comissão Europeia abriu um processo de infracção contra Portugal devido à transposição incorrecta para a legislação nacional das regras europeias contra a lavagem de dinheiro. Isto acontece num contexto histórico em que o Estado nunca promoveu e executou uma avaliação integral e multi-institucional do conjunto dos organismos que poderiam constituir, no seu todo, um sistema de transparência e integridade nacional.

Tribalismo Político

Na base deste imobilismo, e consequente metastização do fenómeno corrupção, está um tribalismo político que impede o desenvolvimento e a institucionalização de uma ética política e de uma cultura de colaboração entre forças partidárias capazes de desbloquear barreiras e criar os consensos necessários para a modernização e reforma do sistema. Sem uma revolução cognitiva nos directórios dos partidos, nas suas estruturas nacionais e na Presidência da Assembleia da República, os decisores políticos não conseguirão criar modelos mentais de trabalho mais abrangentes e alargar o seu raio de confiança para além das fronteiras dos seus grupos tribais. Os diálogos, negociações e colaborações que a angariação dos apoios, votos e consensos para a reforma exigem só serão consequentes se os partidos políticos e os seus responsáveis aprenderem a conviver de forma positiva entre antagónicos, tal como Kant aspirava. E, assim, será possível rejuvenescer o sistema parlamentar e desenvolver visões inclusivas e partilhadas de um futuro sinergético entre os Portugueses e as suas instituições políticas.

Défice de Colaboração no Seio da Sociedade Civil
A sociedade civil portuguesa não é inovadora nem quanto à frequência nem quanto ao conteúdo das suas reivindicações. Tal como explicam [no livro O Sistema Político Português – Uma perspetiva comparada] Conceição Pequito Teixeira, Almeida Pereira e Maria Belchior, a estratégia dos Portugueses é de exit (ex.: emigração, abstenção, não-participação) e não de voice. Luís de Sousa considera que “o apoio dos cidadãos à democracia passou a ser mais fundado no seu consentimento tácito das decisões governamentais (loyalty) do que numa actuação inquisitiva e participativa (voice) na vida política”. Como povo, somos demasiado conformistas, e, quando nos mobilizamos, é tipicamente sobre matéria salarial ou fiscal. É como se o bolso fosse a nossa alma. Após 1976, não tenho memória de uma única manifestação contra, ou a favor, de aspectos da organização do sistema político em Portugal.

Reveja o Fronteiras XXI «Quem trava a corrupção?»

O acordo ortográfico utilizado neste artigo foi definido pelo autor