A expansão dos cursos profissionais em Portugal: que impacto na educação, no emprego e no empreendedorismo?

Em Portugal, 40% dos alunos inscritos no secundário estão no ensino profissional. Em comparação com o início do século, o país está agora mais perto da média da União Europeia, que ronda os 50%.

A necessidade de diversificar a oferta educativa, a extensão da escolaridade obrigatória e o apoio financeiro do Fundo Social Europeu estão entre as motivações para a aposta no ensino e formação profissionais (EFP) a partir de 2006.

O novo policy paper da Fundação, da autoria de Luís Catela Nunes, Pedro Martins, Pedro Reis e Teresa Thomas, investigadores no Centro de Economia e Educação da Nova SBE, analisa os efeitos da expansão do EFP desde essa altura, e revela resultados positivos na educação, no emprego, na criação de novas empresas e no empreendedorismo.

Por um lado, contribuiu para a melhoria dos resultados escolares e para uma maior inclusão social. A taxa de retenção e abandono escolar caiu de 39% para menos de 10% entre 2000 e 2023. Por outro, há significativamente mais alunos a concluir o 12º ano, especialmente entre contextos socioeconómicos mais desfavorecidos.

Além disso, esta transformação do sistema educativo também mexeu com a taxa de inatividade dos jovens entre os 25 e 34 anos, sendo consideravelmente mais baixa no ensino profissional (5,6%), face à do ensino geral em Portugal (10,6%) e das médias europeias e da OCDE (cerca de 11%).

Os autores do policy paper destacam que 72% dos alunos que concluíram o ensino secundário profissional e que não prosseguiram os estudos, conseguem empregar‑se no prazo de um a dois anos, percentagem que fica pelos 56% no ensino secundário geral.

Com base em microdados do sistema educativo e do mercado de trabalho, o EFP beneficiou (ainda que de forma moderada) o emprego em profissões para os quais os cursos profissionais estão orientados.

Três anos após a conclusão de um curso profissional recentemente lançado, registou-se um aumento médio de 20% no número de trabalhadores da profissão correspondente, a nível regional. No entanto, este cenário não é tão vincado a nível municipal, o que sugere uma mobilidade geográfica entre os diplomados.

Já na criação de novas empresas e no empreendedorismo, os efeitos do EFP são mais expressivos. O estudo da Fundação mostra que há mais dinamização do tecido empresarial, com o aparecimento significativo de novas empresas, três a cinco anos depois da entrada destes alunos no mercado de trabalho.

Os autores deixam várias recomendações políticas para que Portugal acompanhe o atual contexto europeu, marcado por novos investimentos no ensino profissional, das quais se destacam:

• Alinhar os programas do EFP com as necessidades do mercado de trabalho;
• Promover a coordenação regional através do planeamento intermunicipal;
• Aumentar a oferta de EFP nas regiões com menos cursos deste tipo;
• Assegurar o equilíbrio e a flexibilidade dos programas;
• Melhorar a imagem pública do EFP;