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Questões Sociais

03
Julho
2005
Em Espanha, e após aprovação pelas Cortes, entra em vigor a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por iniciativa do Governo socialista de José Luis Zapatero, a Espanha torna-se o terceiro país do mundo a autorizar a união de casais homossexuais, depois da Holanda (2001) e da Bélgica (2003), e 17 dias antes do Canadá. A lei espanhola consagra outros direitos associados ao matrimónio, nomeadamente a adoção conjunta de menores. O diploma será criticado por setores ligados à Igreja Católica.
10
Dezembro
1994
O Conselho da Europa lança uma campanha de sensibilização contra o racismo e a xenofobia intitulada «Todos Diferentes, Todos Iguais». As várias atividades deverão decorrer, durante o ano de 1995, em mais de 40 países, incluindo Portugal, tendo como principal foco as camadas mais jovens da população.
31
Março
1988
Num contexto de avaliação das leis do aborto, lançado pelo Governo Democrata Cristão, o Tribunal Constitucional italiano declara que não é inconstitucional que, nos casos previstos na lei, as mulheres possam abortar sem a obtenção prévia do consentimento dos maridos. Em Itália, o quadro legal relativo à interrupção voluntária da gravidez, em determinados casos, tinha sido validado por dois referendos realizados em 17 de maio de 1981.
1984
Surge na região de Los Angeles, Califórnia, o crack, um derivado da cocaína que se que se pode fumar. Espalhou-se rapidamente pelos EUA, no que ficou conhecido como a «epidemia do crack». Esta droga altamente viciante e destrutiva e num primeiro momento muito rentável levou a um aumento significativo da criminalidade.
02
Novembro
1983
A África do Sul aprova uma nova Constituição que concede direitos políticos limitados a negros e asiáticos, no contexto de uma reforma do sistema de apartheid.
25
Fevereiro
1982
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem determina que os professores que fustigam, batem ou pressionam crianças contra a vontade dos pais estão a violar a Convenção dos Direitos Humanos.
11
Abril
1981
Motins raciais eclodem em Brixton (no sul de Londres), resultando em saques e agressões a polícias. Mais de cem veículos foram queimados (incluindo 56 veículos policiais) e 150 edifícios foram danificados (30 dos quais incendiados). Houve 82 detenções, embora relatórios oficiais sugiram um envolvimento de mais de 5 mil pessoas.
07
Agosto
1980
O sindicalista polaco Lech Walesa lidera a primeira de muitas greves nos Estaleiros de Gdansk. A 31 de agosto é assinado o Acordo de Gdansk, abrindo caminho à criação da primeira organização sindical não controlada pelo regime comunista, o Solidarność, i.e., o Solidariedade. A união nacional de sindicatos independentes é formalizada a 17 de setembro.