Orçamento, economia e democracia
É essencial para qualquer país desenvolvido ter uma capacidade de formulação de políticas do mais elevado nível científico e técnico, bem assim como ter uma arquitetura de decisão, controlo e avaliação da implementação da política que utilize as melhores práticas a nível mundial. Tem havido nas últimas duas décadas inúmeras contribuições teóricas, desde a gestão administrativa pública à macroeconomia, à análise política e à teoria da fiscalidade, que muito contribuíram para a melhoria da eficiência da política orçamental, que postas em prática em vários países, contribuíram para o desenvolvimento económico, maior participação social e mais transparência jurídica.
Este estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos tem como objetivo analisar a situação atual da formulação e execução da política orçamental em Portugal, no contexto da União Europeia, e propor um conjunto de recomendações para a melhoria da sua eficácia, em termos dos objetivos de eficiência na afetação de recursos, estabilização da economia, sustentabilidade e equidade. Para esse efeito, os seus autores procuram clarificar uma série de questões:
- Como poderiam os sucessivos governos ter utilizado a política orçamental para reduzir as flutuações económicas?
- Terá Portugal respeitado nalgum período o Programa de Estabilidade e Crescimento?
- Como poderá o país melhorar a regra orçamental a seguir na política orçamental?
- Ter se ia evitado a crise da dívida soberana de 2010 a 2014?
- Ter se ia evitado a crise económica e financeira de Portugal de 2010 até ao presente?
- Terá que haver alteração do regime macroeconómico nas próximas duas décadas?
- Qual o papel da política orçamental na redução da desigualdade económica que se verifica no nosso país?
- Como se comparam os níveis de eficiência e eficácia na educação, saúde e justiça em Portugal com os dos restantes países europeus?
- Teremos um sistema fiscal eficiente (no sentido de minimizar as distorções na economia, seja sobre a poupança e investimento, trabalho ou lazer)?
- É no processo orçamental que é necessária uma revolução?
- Será satisfatório o controlo democrático do orçamento?
- Estará a intervenção dos órgãos de justiça constitucional e administrativa à altura do exígivel a uma democracia moderna?
Com este estudo, a Fundação procura contribuir para um conhecimento mais aprofundado sobre uma questão fundamental para a vida política e social do país, e assim elevar o debate público e político em torno da matéria.
