Cronologias

Com a adesão do Canadá, o grupo das seis nações mais industrializadas do mundo, conhecido como G6, passa a designar-se G7.

A EFTA aceita como medida temporária a extensão, até ao final do ano, do sistema de sobretaxa às importações aplicado por Portugal.

O Decreto-Lei n.º 502/76 cria a Electricidade de Portugal- Empresa Pública (EDP-EP), por junção de todas as empresas do setor eléctrico nacionalizadas em 1975.

O Decreto-Lei n.º 503-B/76 altera o Código de Contribuição Industrial.

O Decreto-Lei n.º 503-G/76 cria a Tabaqueira, EP.

Um despacho prorroga por mais 120 dias a validade das credenciais ainda em vigor passadas às comissões de trabalhadores e empresas em autogestão.

O Decreto-Lei n.º 504/76 adopta medidas para pôr fim a situações militares irregulares de muitos portugueses.

Uma resolução do Conselho de Ministros cria a comissão instaladora da nova empresa pública do Cachão, destinada à exploração deste complexo agroindustrial, no nordeste trasmontano.

É publicada uma resolução do Conselho de Ministros que estabelece modalidades de assistência e apoio aos retornados das ex-colónias e cria a Comissão Interministerial de Financiamento aos Retornados (CIFRE), cujos fundos rondavam os 20 milhões de contos. Desde o seu arranque até meados de dezembro de 1977 a CIFRE tinha concedido créditos no valor de 4.816.517 contos.