Cronologias

Em Angola a situação agravou-se sobretudo na segunda quinzena, com a FNLA a controlar o Uíge e o Zaire, a UNITA a região do Huambo e o MPLA Luanda e a faixa costeira. Deste modo, prossegue o êxodo dos portugueses, com uma previsão de 350 mil pessoas a deslocar através de uma ponta aérea que se intensifica com o auxílio dos EUA, URSS, Grã-Bretanha, França, RFA e Suíça.*

A Assembleia da República aprova os Princípios Fundamentais da Constituição.

Realizam-se em Viana do Castelo os II Encontros Internacionais de Arte, que procuram dar a conhecer as mais recentes tendências da vanguarda e da performance.

Assinatura, em Helsínquia, por 35 países, incluindo os EUA e o Canadá, do ato Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, uma tentativa de melhorar as relações entre o bloco comunista e o Ocidente, através do reconhecimento das fronteiras europeias e do respeito pelos direitos humanos.

Confrontos entre a UNITA e o MPLA em Silva Porto. Uma delegação do Conselho da Revolução desloca-se a Angola para avaliar a situação.

Divulgação do «documento Jesuíno», um projeto de decreto-lei sobre a informação e a comunicação social da autoria do ministro Jorge Correia Jesuíno. O documento seria muito contestado por prever uma regime de sanções administrativas à imprensa e a constituição de um comissão de análise dos meios de comunicação social, envolvendo multas e a suspensão até 180 dias. O documento foi retirado, não chegando a ser apresentado em Conselho de Ministros.

O Decreto-Lei n.º 408-A/75 altera o Código da Contribuição Industrial.

O Decreto n.º 409-B/75 adopta medidas para resolver a situação dos agentes portugueses ao serviço do Estado ou de corpos administrativos em territórios ultramarinos que se tornaram ou venham a tornar independentes.

Vasco Lourenço critica publicamente a ação da 5.ª Divisão do Estado-maior General das Forças Armadas.