Cronologias

Com a revisão da lei pelo Decreto-Lei nº 166 de 2008, no referente à Reserva Ecológica Nacional (REN), as autarquias de Alcácer do Sal e Grândola aproveitam a ocasião para reduzir as zonas protegidas e o uso alargado do território para empreendimentos imobiliários e turísticos.

O embaixador do Iraque abandona o seu posto, juntamente com os dois filhos acusados de tentativa de homicídio de um jovem em Ponte de Sor, em agosto de 2016. A imunidade diplomática não chegou a ser levantada e o processo transitou para Bagdad, recorrendo-se assim aos trâmites do direito internacional.

Conclusão das obras de reabilitação do Eixo Central de Lisboa, pela edilidade lisboeta, compreendendo a via que vai do Marquês de Pombal a Entrecampos, composta pelas avenidas da República e Fontes Pereira de Melo, e tendo a Praça do Duque de Saldanha como centro nevrálgico.

Torna-se público que a vedeta pop norte-americana Madonna, recentemente a residir em Lisboa, terá conseguido da câmara municipal uma autorização especial para usar um espaço do Palacete Pombal, propriedade da edilidade lisboeta, para estacionar os 15 carros necessários ao seu entourage. O caso ganha novos contornos ao saber-se que chegou a ser sugerido que a cantora usufruísse para tais fins de um espaço que é propriedade da Museu Nacional de Arte Antiga, fronteiriço à sua casa em Lisboa.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa veta a lei de financiamento dos partidos políticos aprovada pelo PS, PSD, PCP, Verdes e BE, devolvendo-a ao Parlamento por considerar haver «ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos», e por ser premente limitar as despesas partidárias, independentemente da lei não colocar qualquer problema formal de constitucionalidade. Nos últimos cinco anos, o Ministério Público já abriu 13 processos contra partidos e coligações por obterem financiamentos proibidos por lei.

O futuro Presidente dos EUA, Donald Trump, deita por terra as pretensões de dois congressistas republicanos através de dois tweets, uma rede social que saberá transformar em instrumento político perigosamente eficaz durante toda a sua presidência.

O Governo decide entregar este ano (de eleições autárquicas) os juros do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal a Transmissão Onerosa de Imóveis) que ficaram por entregar aos municípios, prometendo que, de ora em diante, as transferências ocorram com regularidade. A verba global ultrapassa uns estimados 78 milhões de euros.

O Governo anuncia o lançamento de um novo concurso para a gestão do Hospital de Cascais em regime de Parceria Público-Privada (PPP). A opção desagrada aos seus parceiros parlamentares, que levam o Governo a comprometer-se com um eventual regresso dos mesmos à gestão pública, caso as propostas a concurso fiquem aquém das expectativas.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera em parecer que a recente legislação aprovada sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) apresenta «aspetos éticos fundamentais», defendendo que para obstar aos mesmos devem ser consagrados «mecanismos para proporcionar informação sobre a origem parental» às crianças geradas naquela situação.