Economia

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto dá razão à decisão do Banco de Portugal, tomada a 29 de dezembro de 2015, no processo de resolução do BES, de retransmitir € 2 mil milhões de obrigações do Novo Banco para o BES «mau». Entre os principais litigantes da decisão estavam o Blackrock, a Pimco e o Merrill Lynch.

É colocada em discussão pública (online) a segunda versão do Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo deverá apresentar à UE, e que esta virá a aprovar para atribuir a Portugal uma tranche de fundos europeus que permitam ultrapassar um vasto conjunto de situações criadas pela pandemia. Estão em causa cerca de €15 mil milhões de subsídios europeus até 2026, o que terá efeito no PIB português. Ficará conhecido coloquialmente por «bazuca».

Pelo Decreto-Lei n.º 14/2021, procede-se à alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (os chamados vistos gold). O regime jurídico só entra em vigor a 1 de janeiro de 2022. As alterações visam redirecionar o investimento para os territórios do interior, incentivar a requalificação urbana e do património cultural, e fomentar a criação de emprego.

Segundo o Ministério das Finanças, em 2020 o PIB sofreu uma recessão de 7,6%, menos um ponto percentual do que o previsto.

A insolvência de empresas aumenta 22,4%, ao mesmo tempo que a constituição de novas empresas decai 35,1%.

A venda dos ativos da gestora de fundos ECS, e de outras, à qual vários bancos portugueses estão expostos, vem exercer uma pressão sobre ativos no valor de € 3 mil milhões.

A Direção-Geral do Orçamento informa que o juro médio de emissão de dívida pública em Portugal baixou para 0,2%, a taxa mais baixa de sempre.

A dívida externa líquida portuguesa em 2020 cai de € 179,8 mil milhões, em 2019, para € 176,8 mil milhões.*

A Autoridade da Concorrência aprova a oferta pública de aquisição sobre a Media Capital. Fica ainda por saber qual o capital que a Pluris terá de pagar por esta operação.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública consegue colocar dívida a 10 anos a um mínimo histórico: –0,012%. É a primeira vez em que o Estado se financia neste prazo a juros negativos.