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Apresentação do estudo «O cadastro e a propriedade rústica em Portugal»
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Com a necessidade de impulsionar a mobilização da terra e a gestão rural sustentada urge dinamizar o cadastro. Os preceitos legais que enquadram a posse, o uso e a propriedade da terra evidenciam uma “Rede Territorial do Domínio Público” e o seu reverso a “Malha Cadastral das Zonas de Propriedade Registável cuja delimitação permitirá acelerar aquele, a harmonização registral e a identificação das terras abandonadas e sem dono. Propõe-se para estas um fundo público autónomo. Revendo o território e o processo cadastral sugerem-se aperfeiçoamentos. Na questão fiscal dos prédios rústicos, defende-se o princípio da “gestão rural ou pagador” e a organização dos serviços do território, como meio dinamizar o registo e comércio local das terras, visando a expansão das explorações.

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Estudos da Fundação Francisco Manuel dos Santos | Play
Série
Debate
89EPISÓDIOS
2012

Debates sobre os grandes temas que desafiam Portugal com os principais resultados de estudos inéditos da Fundação.

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