A importância das prestações sociais para reduzir a pobreza surge claramente evidenciada neste gráfico. Tomando como referência o ano de 2023, é possível verificar que a incidência da pobreza no conjunto da população foi de 16,6%, mas que, mantendo inalterado o montante em euros que define a linha de pobreza e subtraindo ao rendimento disponível das famílias, as transferências sociais relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social, a incidência passaria para 21,4%.

As transferências sociais (excluindo pensões) possibilitam, assim, uma redução da incidência da pobreza em 4,8 pontos percentuais. Este efeito redutor na pobreza das transferências sociais aumentou face a 2022 (4,2 pp), mas mantém-se aquém do verificado antes da crise em 2019 (5,7 pp). De igual forma, é possível avaliar o impacto das pensões na redução da incidência da pobreza. Essa redução é de 18,9 pontos percentuais, sendo notória a importância desta fonte de rendimento nos recursos das famílias.

Distribuição das Prestações Sociais por Quintis do Rendimento Equivalente, 2022 (a)

Em 2022, o total das prestações sociais representava 28,1% do rendimento equivalente das famílias. Destes 23,7% correspondiam a pensões de velhice e de sobrevivência (a maioria das quais de natureza contributiva) enquanto 4,5% representavam outros tipos de prestações sociais.

Analisando a forma como o total das prestações sociais se distribui ao longo da escala de rendimentos verifica-se que 41,9% dessas prestações se dirigia para o último quintil da distribuição (os 20% de maiores rendimentos) enquanto o primeiro quintil da população (os 20% de menores rendimentos, em que se inclui a população em situação de pobreza) somente recebia 10,7% do total das prestações sociais.

Distribuição das Prestações Sociais por Quintis do Rendimento Equivalente, 2022 (b)

Se observarmos a distribuição de outras prestações predominantemente destinadas às famílias mais desfavorecidas esta distribuição altera-se profundamente. Por exemplo, no conjunto das prestações sociais referentes aos apoios às famílias e à exclusão social mais de um terço (36%) são dirigidas aos 20% mais pobres.

Efeito Redistributivo das Transferências Sociais (2022)

Utilizando os dados publicados pelo Eurostat é possível verificar que, em 2022, o efeito redistributivo de todas as prestações sociais era na UE de 26,7 pontos percentuais enquanto em Portugal esse valor era de 24,8.

Se excluirmos as pensões de velhice e de sobrevivência a distância entre o nosso país e a média europeia era mais expressiva. Na UE o impacto atenuador das transferências sociais (excluindo pensões) sobre a taxa de pobreza era de 8,6 pontos percentuais enquanto em Portugal era menos de metade (4,2 pp).

Mas os dados do Eurostat permitem-nos igualmente avaliar o efeito equalizador das transferências sociais na redução da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini. Os resultados são semelhantes aos obtidos em relação à pobreza.

O efeito redistributivo de todas as prestações sociais sobre o nível de desigualdade era na UE de 18,8 pontos percentuais enquanto em Portugal esse valor era de 16 pp. Se excluirmos as pensões de velhice e de sobrevivência o impacto atenuador das transferências sociais sobre o coeficiente de Gini era de 5,1 pontos percentuais enquanto em Portugal se ficava nos 2,6 pp.

Efeito Redistributivo das Transferências Sociais exceto Pensões na União Europeia (2022)

O gráfico seguinte ilustra a pouca eficácia das transferências sociais (excluindo pensões) na redução da incidência da pobreza. Portugal é o segundo país da União Europeia com piores resultados na redução da pobreza somente ultrapassado pela Roménia. A redução da pobreza alcançada (4,2 pontos percentuais) é menos de metade da obtida pelo conjunto dos países da UE.