A importância das prestações sociais na redução da pobreza é claramente evidenciada pelos dados mais recentes. Tomando como referência os valores relativos aos rendimentos de 2024, observa-se que a incidência da pobreza no conjunto da população se fixou em 15,4%. 

No entanto, a taxa de pobreza atingiria os 20,8%, se fossem excluídas do  rendimento das famílias as transferências sociais associadas à doença e incapacidade, família, desemprego e à inclusão social. 

As transferências sociais (excluindo pensões) permitem, assim, uma redução da incidência da pobreza de 5,4 pontos percentuais. Este efeito atenuador aumentou face a 2023 (4,8 p.p.), embora permaneça inferior ao observado em 2021 (5,7 p.p.).

De igual modo, é possível avaliar o impacto das pensões de velhice e de sobrevivência na redução da pobreza. A sua contribuição traduz-se numa diminuição de 19,6 pontos percentuais na incidência da pobreza, evidenciando o papel central desta fonte de rendimento na estrutura de recursos das famílias.

Distribuição das Prestações Sociais por Quintis do Rendimento Equivalente, 2023 (a)

Os dados do ICOR 2025 recentemente divulgados pelo INE não permitem ainda uma análise detalhada da dimensão redistributiva das transferências sociais. Contudo, a utilização dos microdados do ICOR 2024 possibilita uma caracterização mais fina da forma como estas prestações se distribuem ao longo da escala de rendimentos e do seu impacto nas situações de pobreza.

Em 2023, o conjunto das prestações sociais representava 27,3% do rendimento equivalente das famílias. Deste total, 22,6% correspondiam a pensões de velhice e de sobrevivência — maioritariamente de natureza contributiva —, enquanto 4,7% diziam respeito a outros tipos de prestações sociais.

A análise da distribuição das prestações sociais por quintis de rendimento revela uma forte assimetria. Cerca de 34,4% do total das prestações era absorvido pelo quintil superior da distribuição (os 20% com maiores rendimentos), ao passo que o quintil inferior (que inclui a população em situação de pobreza) recebia apenas 13,6% do total das transferências sociais.

Distribuição das Prestações Sociais por Quintis do Rendimento Equivalente, 2023 (b)

Quando se analisam especificamente as prestações predominantemente dirigidas às famílias mais desfavorecidas, o padrão distributivo altera-se de forma significativa. No caso das prestações associadas ao apoio às famílias e à inclusão social, cerca de um quarto do total (24%) era dirigido aos 20% da população com menores rendimentos, evidenciando um perfil redistributivo substancialmente mais progressivo.

Efeito Redistributivo das Transferências Sociais (2023)

A comparação internacional permite enquadrar o desempenho de Portugal no contexto europeu. De acordo com os dados do Eurostat, em 2023 o efeito redistributivo do conjunto das prestações sociais na redução da pobreza monetária ascendia, em média, a 26,5 pontos percentuais na União Europeia, enquanto em Portugal esse valor se situava em 23,7 pontos percentuais.

A discrepância é ainda mais acentuada quando se excluem as pensões de velhice e de sobrevivência. Nesse caso, o impacto das transferências sociais na redução da taxa de pobreza era, em média, de 8,4 pontos percentuais na União Europeia, contrastando com apenas 4,8 pontos percentuais em Portugal.

Os dados permitem igualmente avaliar o efeito equalizador das transferências sociais na redução da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini. Também aqui os resultados são convergentes com os observados para a pobreza. O efeito redistributivo do conjunto das prestações sociais correspondia, em 2023, a uma redução de 18,4 pontos percentuais do coeficiente de Gini na União Europeia, enquanto em Portugal esse efeito se limitava a 16,1 pontos percentuais.

Excluindo as pensões, o impacto atenuador das transferências sociais sobre a desigualdade reduzia-se para 4,9 pontos percentuais na média da União Europeia. Em Portugal, para apenas 2,6 pontos percentuais.

Efeito Redistributivo das Transferências Sociais exceto Pensões na União Europeia (2023)

O gráfico seguinte ilustra de forma clara a limitada eficácia das transferências sociais, excluindo pensões, na redução da incidência da pobreza. 

Portugal surge como o quarto país da União Europeia com piores resultados neste domínio, apenas ultrapassado pela Hungria, Roménia e Grécia. A redução da pobreza alcançada em Portugal (4,8 pontos percentuais) é substancialmente inferior à média da União Europeia (8,4 pontos percentuais), evidenciando fragilidades estruturais na conceção e na eficácia das políticas redistributivas dirigidas aos grupos mais vulneráveis.