Como o nome indica, trata-se de associações, fundações ou irmandades de misericórdia privadas que desenvolvem actividades de solidariedade social, geralmente com participação de voluntários.

As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) devem contribuir para a efectivação dos direitos sociais dos cidadãos e não podem ter finalidade lucrativa. Podem ter objectivos de segurança social, mas também outros como os seguintes:

a) apoio a crianças e jovens;

b) apoio à família;

c) apoio à integração social e comunitária;

d) protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;

e) promoção e protecção da saúde, nomeadamente mediante prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

f) educação e formação profissional dos cidadãos e resolução dos problemas habitacionais das populações.

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.