Cronologias

O Decreto n.º 134-A/78 nomeia Mota Pinto primeiro-ministro. A 22 de novembro, os decretos n.os 137/78 a 139/78 nomeiam o Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e ministro das Finanças e do Plano, Jacinto Nunes, vários ministros e secretários de Estado, formando o IV Governo Constitucional, que toma posse numa cerimónia presidida por Ramalho Eanes: Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia – Jacinto Nunes; Defesa Nacional – Loureiro dos Santos; Adjunto do Primeiro-Ministro – Álvaro Monjardino; Administração Interna – António Gonçalves Ribeiro; Justiça – Eduardo Henriques da Silva Correia; Comércio e Turismo – Abel Pinto Correia; Finanças e do Plano – Jacinto Nunes; Negócios Estrangeiros – João Freitas da Cruz; Educação e Investigação Científica – Luís Valente de Oliveira; Trabalho – Eusébio Marques de Carvalho; Agricultura e Pescas – Apolinário Vaz Portugal; Indústria e Tecnologia – Álvaro Bissaia Barreto; Assuntos Sociais – Acácio Pereira Magro; Transportes e Comunicações – José Marques da Costa; Habitação e Obras Públicas – João Almeida Pina; Comunicação Social – Daniel Proença de Carvalho. A 29 de novembro, os decretos n.os 141/78 e 142/78 nomearão vários secretários e subsecretários de Estado, bem como adjuntos de ministros.

Morre, em Lisboa, o ator e empresário teatral Vasco Morgado. Foi um dos grandes empresários de teatro popular e da chamada «revista».

Início da 24.ª Assembleia Anual da NATO, em Lisboa. A mensagem do Presidente da República será lida pelo presidente da Assembleia da República.

Francisco Sá Carneiro confirma o apoio do PSD ao Governo recém-empossado, considerando-o «a solução necessária e aconselhável para a situação atual».

O Decreto-Lei n.º 357/78 regulamenta a emissão e colocação no mercado nacional de obrigações em moeda estrangeira.

Um parecer favorável à candidatura de adesão da Espanha é adotado pela Comissão Europeia. As negociações serão abertas a 5 de fevereiro de 1979.

A Resolução n.º 218-A/78 autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo de 90 milhões de dólares a contrair pelo Banco de Fomento Nacional a um consórcio internacional. A finalidade é o financiamento de projetos industriais e de desenvolvimento em Portugal.

O Decreto-Lei n.º 371/78 regula a emissão de ações, obrigações e ofertas públicas de compra, venda ou troca de valores mobiliários.

Primeira reunião, em Bruxelas, a nível de embaixadores, para definir o processo de organização das negociações de adesão de Portugal à CEE.