Cronologias

Portugal é eleito membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU, por um mandato de 2 anos, a partir de 1 de janeiro de 1979. As autoridades portuguesas tinham apresentado a sua candidatura a 27 de fevereiro.

O Decreto-Lei n.º 304/78 estabelece normas definidoras dos vários graus atribuídos pelas instituições de ensino superior e cria o grau de mestre.

A Lei n.º 65/78 aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, também designada Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, concluída em Roma, em 4 de novembro de 1950.

A Lei n.º 66/78 cria o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão

O Papa João Paulo II sucede a João Paulo I. É o primeiro Papa polaco da História e o primeiro Papa não-italiano desde Adriano VI (1522-1523).

É publicada a Lei n.º 68/78, que define a orgânica das empresas em autogestão. O diploma tinha sido discutido na Assembleia da República no final de março. Fora aprovado em votação final global a 15 de junho com os votos do PS e do CDS. Segundo o diploma «aplicava-se às empresas e estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas ou pecuárias em que, por uma evolução de facto não regularizada ainda nos termos gerais de direito, os trabalhadores assumiram a gestão entre 25 de abril de 1974 e a data da entrada em vigor da presente lei, sob forma cooperativa, autogestionária ou qualquer outra, tenham ou não sido credenciados por qualquer Ministério».

A RTP2 obtém autonomia, competindo directamente com a RTP1. Em dezembro de 1978 existiam em Portugal 1 milhão e 100 mil aparelhos de TV, com uma audiência calculada entre os 3,5 e os 4,9 milhões de telespectadores, dos quais apenas 13% têm acesso ao segundo canal.

No Luxemburgo, realiza-se a abertura formal das negociações para a adesão de Portugal à CEE.

Registam-se novos incidentes entre trabalhadores de uma UCP e soldados da GNR durante um processo de devolução de terras ocupadas numa herdade do concelho de Alter do Chão, no distrito de Portalegre. Dois dirigentes sindicais são presos e são feridas 12 pessoas. Segundo fontes sindicais desde o Verão que o processo de contestação à devolução de terras tinha já provocado 70 feridos.