Em 2024, a descida da pobreza monetária para o valor mais baixo desde o início da publicação anual deste indicador, no início da década de 1990, bem como a saída de cerca de cem mil pessoas da situação de pobreza, constituem, indiscutivelmente, boas notícias e um sinal encorajador quanto à possibilidade de uma redução sustentada da pobreza em Portugal.

Todavia, estes resultados positivos não devem obscurecer a persistência de problemas estruturais profundos. Portugal continua a ser um país em que cerca de 1,7 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza, com um rendimento mensal equivalente inferior a 723 euros. Um país onde aproximadamente 300 mil crianças são pobres e onde 8,6% da população empregada não recebe rendimentos suficientes para escapar  à pobreza.

Importa igualmente sublinhar que grande parte dos indicadores do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) se baseia na distribuição dos recursos monetários das famílias que residem em alojamentos clássicos. 

Nos anos mais recentes, tem-se assistido a um aumento da população em situação de sem-abrigo e a um agravamento das dificuldades enfrentadas pelas famílias mais vulneráveis na satisfação de necessidades básicas, como o pagamento das despesas com a habitação, o acesso a uma alimentação adequada ou a possibilidade de manter uma vida social minimamente satisfatória.

Em particular, o acesso a serviços essenciais, como a habitação e a saúde, deteriorou-se de forma significativa. A informação recolhida pelo ICOR apenas permite captar este tipo de constrangimentos sociais de forma muito limitada.

Por isso, a realidade social contemporânea exige que os novos dados agora divulgados pelo INE, embora encorajadores, sejam interpretados com prudência, valorizando os progressos alcançados sem ignorar os fatores de fragilidade social que os indicadores não refletem plenamente.

A redução das principais dimensões da pobreza

Os principais indicadores de pobreza monetária registaram uma redução significativa em 2024. A incidência da pobreza diminuiu de 16,6% para 15,4%, enquanto a taxa de pobreza extrema baixou de 6,4% para 5,2%. 

A intensidade da pobreza — indicador que determina quão pobres são os pobres — registou igualmente uma redução expressiva, passando de 25,7% em 2023 para 22,6% em 2024.

A evolução da pobreza apresentou, contudo, diferenças relevantes entre grupos etários. Na população idosa, que no ano anterior tinha registado um aumento significativo da taxa de pobreza, observou-se uma redução acentuada de 3,3 pontos percentuais, contribuindo de forma decisiva para a descida da taxa global. 

A população em idade ativa registou igualmente uma melhoria, com a taxa de pobreza a diminuir de 14,4% em 2023 para 12,9% em 2024. Já no caso das crianças e jovens, a redução foi muito mais modesta:de apenas 0,2 pontos percentuais, de 17,8% para 17,6%.

Esta assimetria reflete-se igualmente na incidência da pobreza por tipo de agregado familiar. As famílias sem crianças dependentes registaram uma diminuição da taxa de pobreza de 2,3 pontos percentuais, fortemente influenciada pela redução da pobreza entre famílias unipessoais, em particular as constituídas por um único idoso, cuja taxa de pobreza diminuiu de 33,7% para 27,0%.

Em sentido inverso, as famílias com crianças dependentes viram a sua incidência da pobreza aumentar ligeiramente, de 16,4% para 16,6%. Neste grupo, destaca-se de forma particularmente preocupante o agravamento da pobreza nas famílias monoparentais, cuja taxa aumentou 4,1 pontos percentuais, atingindo 35,1%. Dado tratar-se de um dos grupos socialmente mais vulneráveis, torna-se essencial compreender as causas deste agravamento e desenvolver medidas específicas para o contrariar.

Com efeito, as famílias monoparentais e as famílias com três ou mais crianças dependentes  têm as mais elevadas taxas de pobreza entre todos os agregados considerados (35,1% e 26,7%, respetivamente). A persistência de níveis tão elevados de pobreza nestes grupos ajuda a explicar a reduzida capacidade de diminuir a pobreza infantil em Portugal. 

A análise da pobreza segundo a condição perante o trabalho confirma que o desemprego continua a ser um dos principais fatores de risco. Apesar de uma redução de 1,7 pontos percentuais face a 2023, a incidência da pobreza entre os desempregados mantém-se extremamente elevada (42,6%).

Também a proporção da população empregada em situação de pobreza diminuiu ligeiramente, de 9,2% para 8,6%. A existência de uma percentagem tão significativa de trabalhadores pobres é um dos aspetos mais preocupantes da realidade social portuguesa, evidenciando fragilidades no funcionamento do mercado de trabalho.

Como consequência da melhoria da situação dos idosos, a taxa de pobreza entre a população reformada foi a que mais diminuiu, passando de 19,6% em 2023 para 16,4% em 2024, ainda assim acima do valor registado em 2022 (15,4%). 

A educação continua a ser o principal mecanismo de mobilidade social e um instrumento fundamental de combate à pobreza. Em 2024, uma pessoa com ensino superior apresentava uma taxa de pobreza de 5,4%, cerca de 3,9 vezes inferior à de quem apenas completou o ensino básico (21,3%). 

Não obstante, é preocupante que 5,4% das pessoas com ensino superior se encontrem abaixo do limiar de pobreza, o que reforça a necessidade de políticas eficazes de transição dos jovens do sistema educativo para o mercado de trabalho e de uma maior valorização das qualificações profissionais.

Os dados do INE evidenciam igualmente uma redução das assimetrias regionais na incidência da pobreza. Em 2023, a diferença entre a região com maior e menor taxa de pobreza era de 11,3 pontos percentuais; em 2024, essa diferença reduziu-se para 5,7 pontos percentuais. 

Destaca-se, neste contexto, a descida significativa da pobreza na Região Autónoma dos Açores. Em contrapartida, o aumento da taxa de pobreza no Alentejo, que passou a ser a região com maior incidência, merece uma análise aprofundada.

Subida do rendimento equivalente das famílias e diminuição da desigualdade

De acordo com a informação divulgada pelo ICOR 2025, o rendimento equivalente das famílias aumentou cerca de 13,8% em termos nominais, passando de 1 246 euros mensais em 2024 para 1 418 euros em 2025.

Este crescimento não foi homogéneo ao longo da distribuição dos rendimentos, tendo o percentil 20 (a fronteira que separa os rendimentos dos 20% mais pobres das restantes famílias) registado um aumento superior à média, o que contribuiu para a melhoria da situação das famílias mais vulneráveis.

Esta evolução teve impacto direto na redução da desigualdade. O coeficiente de Gini diminuiu um ponto percentual, fixando-se em 30,9%. Os rácios S80/S20 e S90/S10 registaram igualmente uma diminuição, refletindo um alívio da desigualdade em 2024. 

Em 2024, o rendimento médio por adulto equivalente dos 10% mais ricos era cerca de 7,9 vezes superior ao dos 10% de menores rendimentos. No período anterior esse mesmo valor ascendia a 8,9. O índice S80/S20 sofreu uma redução mesmo expressiva, passando de 5,2 para 4,9. 

Ainda assim, Portugal permanece entre os países mais desiguais da União Europeia. Segundo o Eurostat, e tomando como referência os rendimentos de 2023, o nosso país era o quinto país mais desigual de toda a UE, com um coeficiente de Gini 2,5 pontos percentuais superior ao da média comunitária.

Privação material e social diminuiu, mas acesso à habitação e a uma alimentação adequada antecipa preocupações

Os indicadores de privação material e social revelam, ainda que de forma parcial, as situações em que é mais fortemente sentida a privação das famílias. São, assim, uma informação complementar à obtida através dos indicadores de pobreza monetária. Estes indicadores integram o sistema de monitorização social da estratégia Europa 2030.

Em 2025, a taxa de privação material e social reduziu-se ligeiramente fixando-se nos 10,2%. A taxa de privação material e social severa manteve-se inalterada nos 4,3%.

A comparação dos valores dos 13 indicadores de privação material e social, revela quais as situações em que a privação das famílias é mais intensamente percecionada. 

Entre os indicadores que traduzem uma situação de vulnerabilidade material e social mais elevada em 2025 destacam-se: 29,2% dos inquiridos dizem que não têm capacidade para assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima do valor da linha de pobreza do inquérito anterior (632 euros por mês); 15,6% declara não ter capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida; 33,1% não tem capacidade para pagar uma semana de férias, por ano fora de casa e 33,0% dos indivíduos declaram a impossibilidade de substituição do mobiliário usado.

Estes indicadores revelam apenas parcialmente as dificuldades no acesso a bens e serviços essenciais, como a habitação, a saúde e os medicamentos. 

Pobreza ou exclusão social atingem 18,6% da população em 2025 

Em 2025, dois milhões de pessoas (18,6% da população) encontravam-se em situação de pobreza ou de exclusão social em Portugal. 

A taxa de pobreza ou de exclusão social é o indicador síntese utilizado pelo sistema estatístico da União Europeia, no âmbito da estratégia Europa 2030, para caracterizar as famílias e as pessoas que se encontram em pelo menos uma de três situações: pobreza monetária; privação material e social severa; afastamento do mercado de trabalho (traduzida no facto de, num dado agregado, os indivíduos adultos entre os 18 e os 59 anos trabalharam em média menos de 20% do tempo de trabalho possível (baixa Intensidade laboral)).  

Este indicador mostra fortes assimetrias regionais. O valor mais baixo da taxa de pobreza ou de exclusão social verifica-se na região da Grande Lisboa (16,5%). Já os arquipélagos dos Açores e da Madeira, apesar das descidas verificadas em 2025, apresentam os valores mais elevados neste indicador. 

Impacto das prestações sociais na redução da pobreza e das desigualdades permanece limitado 

A importância das prestações sociais na redução da incidência da pobreza pode ser observada através da comparação das «taxas de pobreza» antes e após transferências sociais.  

Em 2024, é possível verificar que a incidência da pobreza no conjunto da população foi de 15,4%, mas que, mantendo inalterado o montante em euros que define a linha de pobreza e excluindo do rendimento disponível das famílias, as transferências sociais relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social, a incidência passaria para 20,8%.  

As transferências sociais (excluindo pensões) possibilitam, assim, uma redução da incidência da pobreza em 5,2 pontos percentuais. 

Este efeito das transferências sociais na redução da pobreza aumentou ligeiramente face ao verificado em 2023 (4,8 pp), mas mantém-se ainda abaixo do registado antes da crise do Covid em 2019 (5,7 pp).  

De igual forma, é possível verificar o impacto das pensões de velhice e de sobrevivência na redução da incidência da pobreza. Essa redução é de 19,6 pontos percentuais, sendo notória a importância desta fonte de rendimento nos recursos das famílias. 

O que estes dados mostram é que na ausência de qualquer tipo de transferência social, e mantendo o valor do limiar de pobreza, a taxa de pobreza seria de 40,4%. Ou seja, o seu efeito atenuador da pobreza é de 25 pontos percentuais.

Distribuição de todas as prestações sociais é muito desigual

Para esclarecer melhor os efeitos redistributivos das prestações sociais iremos utilizar os microdados do ICOR 2024, com dados do rendimento referentes ao ano anterior.

Em 2023, o total das prestações sociais representavam 27,3% do rendimento equivalente das famílias. Destes 22.6% correspondiam a pensões de velhice e de sobrevivência (a maioria das quais de natureza contributiva) enquanto 4,7% representava outros tipos de prestações sociais.

Analisando como o total das prestações sociais se distribui ao longo da escala de rendimentos é possível verificar que 34,4% dessas prestações se dirigia para o último quintil da distribuição (os 20% de maiores rendimentos) enquanto o primeiro quintil da população (os 20% de menores rendimentos onde se inclui a população em situação de pobreza) somente auferia 13,6% do total das prestações sociais. 

A explicação desta distribuição profundamente assimétrica das prestações sociais reside em dois motivos: por um lado a importância que as pensões de velhice e de sobrevivência têm no total das prestações, por outro, no facto de as pensões contributivas mais elevadas geralmente estarem associadas à parte superior da distribuição dos rendimentos.

Se observarmos outras prestações predominantemente destinadas às famílias mais desfavorecidas a sua distribuição altera-se profundamente. Por exemplo, no caso das prestações sociais referentes aos apoios às famílias e à exclusão social cerca de um quarto (24%) são dirigidas aos 20% mais pobres.

Utilizando os dados publicados pelo Eurostat é possível verificar que, em 2022, o efeito redistributivo de todas as prestações sociais sobre a pobreza monetária era na UE de 26,5 pontos percentuais enquanto em Portugal esse valor era de 23,7. 

Se excluirmos as pensões de velhice e de sobrevivência a distância entre o nosso país e a média europeia era mais expressiva. Na UE o impacto atenuador das transferências sociais (excluindo pensões) sobre a taxa de pobreza era de 8,4 pontos percentuais enquanto em Portugal era de 4,8 pp.

Outros apoios com fraco impacto na redução da pobreza

Este fraco desempenho das prestações sociais, excluindo pensões, na redução da incidência da pobreza radica na conjugação de dois fatores: abrangência e eficácia. O peso das prestações sociais baseadas em condição de recursos – isto é em que a elegibilidade para receber um subsídio depende dos rendimentos serem inferiores a um determinado limiar –   é claramente inferior no nosso país ao valor médio da UE. E a sua eficácia na redução da pobreza aparenta igualmente ser menor. 

Mas os dados do Eurostat permitem-nos igualmente avaliar o efeito equalizador das transferências sociais na redução da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini. Os resultados são semelhantes aos obtidos em relação à pobreza.

O efeito redistributivo de todas as prestações sociais sobre o nível de desigualdade era na UE de 18,4 pontos percentuais, enquanto em Portugal esse valor era 16,1. 

Se excluirmos as pensões de velhice e de sobrevivência, o impacto atenuador das transferências sociais (excluindo pensões) sobre o coeficiente de Gini era de 4,9 pontos percentuais, enquanto em Portugal se ficava nos 2,6 pp. A eventual explicação desta menor capacidade igualizadora das transferências sociais é semelhante à avançada anteriormente no caso da pobreza.

A avaliação global dos dados do ICOR 2025 é positiva, refletindo progressos relevantes na redução da pobreza e da desigualdade. Contudo, persistem situações de profunda fragilidade social, nomeadamente entre famílias monoparentais, famílias numerosas e trabalhadores pobres.

O combate à pobreza exige políticas públicas robustas, integradas e orientadas para os fatores estruturais que a reproduzem. As transferências sociais são essenciais, mas insuficientes por si só. Impõe-se uma abordagem articulada que promova emprego digno, rendimentos adequados e a efetiva garantia dos direitos sociais.

É imperativo combater o conformismo e o fatalismo relativamente à pobreza, rejeitando a ideia da sua inevitabilidade. De igual modo, é urgente desconstruir os estigmas e estereótipos que incidem sobre as pessoas em situação de pobreza, reafirmando que a pobreza não é um problema individual dos pobres mas uma responsabilidade coletiva que afeta toda a sociedade.

Transformar o combate à pobreza num verdadeiro desígnio nacional exige um compromisso ético e político duradouro, envolvendo o Estado, a sociedade civil, o setor empresarial e os cidadãos, como condição indispensável para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.

Carlos Farinha Rodrigues

Professor do ISEG, Universidade de Lisboa