O Provedor de Justiça é um órgão do Estado, eleito pela Assembleia da República mas independente, que tem como função principal promover a defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos. Através de recomendações e outros meios não formais, procura assegurar a justiça e a legalidade na actividade dos poderes públicos.

Inspirado numa figura originária da Suécia, o ombudsman (sinónimo de «procurador», «provedor», «mandatário», «representante», «delegado»), o provedor de Justiça é considerado essencialmente um elo de ligação entre os cidadãos e o poder. Não tendo poderes de decisão nem podendo constranger os poderes públicos, cabe-lhe analisar os casos que lhe apresentam e emitir recomendações, tentando fazer valer, através de uma boa fundamentação, as suas posições a favor dos direitos fundamentais dos cidadãos. Os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes públicos ao provedor de Justiça, o qual é obrigado a guardar sigilo relativamente aos factos de que tome conhecimento. As entidades públicas, e não só, têm o dever de cooperar com o provedor de Justiça.

O Provedor da Justiça pode ter também a função de acompanhar e relatar a aplicação que é ou não feita dos tratados e convenções internacionais de defesa dos direitos humanos, se para tal for designado. Ao nível da cooperação internacional, o provedor da Justiça assegura a ligação com as instituições congéneres e com os organismos europeus no âmbito da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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