Os direitos e os deveres de cidadania assentam num princípio básico da sociedade: o respeito que um cidadão pode esperar dos outros e dos poderes públicos tem, como contrapartida, o respeito que deve ter por todos. Por outras palavras, qualquer cidadão beneficia de direitos e garantias a que correspondem também deveres e responsabilidades.
Nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres. A complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres.
Esta área destina-se a informar os cidadãos dos seus direitos e deveres, tanto na relação entre eles, como com as autoridades e demais instituições. Assim, a Fundação Francisco Manuel dos Santos torna disponível um meio de informação acessível, organizado e prático sobre os direitos e os deveres do cidadão, nas variadas situações do dia a dia que podem ter implicações jurídicas.
O cidadão que consulte esta área deve ficar informado sobre a resposta a dar à questão legal específica que o preocupa e perceber também o contexto geral em que o seu direito ou responsabilidade se exerce. Para que qualquer cidadão, independentemente da sua profissão ou formação, possa conhecer os seus direitos e deveres, é necessário que a informação seja acessível. Por isso, a utilização de uma linguagem clara é uma prioridade nesta área.
Com perto de um milhar de perguntas e respostas, a informação organiza-se em nove grandes temas e cerca de uma centena de assuntos que facilitam o enquadramento da questão que se pretende clarificar. O acesso direto à pergunta é garantido ainda por uma «busca» especializada (search) que reage à afinidade entre palavras e conceitos.
Apesar desta área prever uma atualização regular, a contínua produção legislativa, nacional e europeia, não permite uma correção imediata das respostas contidas.
Esta área não pretende resolver casos concretos que necessitem de apoio legal ou jurídico. A sua consulta não dispensa a leitura das leis e das decisões dos tribunais ou de outras autoridades que são aqui referidas. Como não substitui a consulta de advogados e outros especialistas do Direito.
Com a coordenação geral de Nuno Coelho, este projeto contou com uma vasta equipa de especialistas. Cada equipa é identificada nas perguntas e respostas pela abreviatura da respetiva área.
Atualizações legislativas e de conteúdos da Área Direitos e Deveres
Consultora: Mariana Soares David
Francisco Arga e Lima (a partir de maio de 2020)
Rita Guerreiro Teixeira (até maio de 2020)
Lançamento do projeto Direitos e Deveres
Coordenador geral: Nuno Coelho
Coordenador-adjunto: Luís Faria
Direito do Trabalho e da Segurança Social (TRAB): Luís Azevedo Mendes e Paulo Morgado Carvalho
Direito Público e Constitucional (CONST): Paula Lobato Faria, Rita Fonseca Marques e Natália Meirinhos
Direito Civil (CIV): José Igreja Matos, Alessandra Silveira, Filipa Fernandes, Pedro Cruz, Daniela Cardoso, Daniela Guimarães, Adriana Moças, Gabriela Cardoso Faria, Maria José Gomes, Joana Dias, Joana Abreu, Sandra Carvalho e Joana Whyte
Direito Penal (CRIM): Pedro Caeiro e Miguel João Costa
Consultora científica: Mariana França Gouveia
Consultores: António Araújo e Gonçalo Matias
Revisor: Nuno Quintas