Sim.

O ser humano que ainda não nasceu (nascituro) não tem personalidade jurídica, visto que esta apenas se adquire com o nascimento. Quando se fala em nasciturno engloba-se quer os seres humanos já concebidos, quer os que ainda não foram concebidos. Estes últimos são chamados pelo Direito concepturos.

Qualquer um deles pode receber doações e herdar, mas com uma diferença: os seres humanos ainda não concebidos apenas podem herdar ou receber doações se tal resultar de testamento ou contrato. Noutra dimensão, apenas pode ser reconhecido como filho (perfilhação) quem já foi concebido.

CIV

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