Sim, se estiver na via pública ou em parque ou zona de estacionamento sem pagamento de taxa.

Considera-se estacionamento indevido ou abusivo o de veículo que permaneça durante 30 dias ininterruptos no mesmo local da via pública, ou em parque ou zona de estacionamento isentos de pagamento de taxa.

Nessa situação, as autoridades competentes podem remover o veículo. Se a remoção imediata não for possível, podem bloqueá-lo ou deslocá-lo provisoriamente para outro local, até que seja removido.

Depois da remoção, o titular do veículo deve ser notificado para o levantar no prazo de 45 dias. Se, pelo estado geral do veículo, for previsível que o valor da venda não cubra as despesas de remoção e depósito, esse prazo é reduzido para 30 dias.

Se o veículo não for reclamado dentro do prazo aplicável, considera-se abandonado e pode ser adquirido pelo Estado ou pela autarquia local.

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.