Porque o conselho de ministros funciona segundo um princípio de homogeneidade e ordenação igualitária entre os vários ministros, entende-se que não é admissível um conselho de ministros mais restrito que funcione formalmente como uma espécie de comité superior do governo.

Só podem ser criados conselhos de ministros especializados para matérias específicas, exercendo competências que lhe forem atribuídas por lei ou delegadas pelo conselho de ministros (por exemplo, um conselho de ministros sobre política económica, de rendimentos ou de concertação social).

Embora seja discutível, tem-se normalmente considerado que esses conselhos especializados constituem meros órgãos coordenadores e preparatórios, sem vinculação jurídica.

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