16
Agosto
2019
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulga, com críticas, a polémica Lei de Bases da Saúde, alegando que o maior partido com representação parlamentar – à época, o PSD – não tenha votado a lei. Promulgou igualmente os diplomas legais na área das Finanças, assim como já promulgara a lei conhecida como “das beatas”, sobre as medidas e multas para evitar que os restos de cigarros sejam deixados na via pública.