André Ventura, presidente da Comissão Instaladora do Chega, entrega no Tribunal Constitucional as assinaturas (8312), os estatutos e a declaração de princípios exigidos para a constituição de um novo partido. Inicialmente, o Tribunal Constitucional veio a considerar, a 7 de março, existirem irregularidades em muitas das assinaturas entregues, mas, no seu acórdão n.º 218/2019, de 16 de maio publicado a 10 de abril, aquele órgão jurídico aceitou a inscrição do partido Chega, tornando-se o 24.º partido do espectro político-partidário português, após o Aliança (regularizado a 23 de outubro de 2018).