Cronologias

É criada a companhia de seguros Lusitania, sendo acionista principal o Montepio Geral. Foi a primeira seguradora privada a ser fundada em Portugal depois de 1974, aproveitando a recente abertura da banca e dos seguros à iniciativa privada.

A Lei n.º 16/86 amnistia diversas infrações e concede perdões de penas, assinalando o início do mandato do Presidente da República, Mário Soares.

A África do Sul declara o estado de emergência em todo o país. A 27 de junho, os chefes de Estado e de Governo da CEE lançam um ultimato à África do Sul para que num prazo de três meses altere a sua política e liberte o líder negro Nelson Mandela.

Morre o poeta e escritor argentino Jorge Luis Borges (1899-1986).

A Lei n.º 17/86 estabelece os efeitos jurídicos especiais produzidos pelo não pagamento da retribuição devida aos trabalhadores por conta de outrem. Tentava-se assim reduzir o peso ainda significativo dos salários em atraso, um problema que marcou o início dos anos 80.

O Decreto-Lei n.º 140-D/86 fixa em 11% e 24% as taxas de contribuições a pagar pelos trabalhadores e pelas entidades patronais relativas às remunerações por trabalho prestado. O Programa do X Governo Constitucional prevê a «criação da taxa social única, com unificação dos descontos para a Segurança Social e o Fundo de Desemprego, e a redução genérica da contribuição de trabalhadores e empresas».

O Decreto-Lei n.º 140-A/86 estabelece as chamadas «contas poupança-emigrante», reformando o modelo anterior, datado de 1976/1977. Este diploma será alterado em novembro de 1995 e maio de 1996, mantendo-se o objectivo de atrair remessas de divisas de modo a reduzir o problema dos desequilíbrios das contas externas.

Um incêndio de origem criminosa mata 15 pessoas na serra do Caramulo, das quais 12 eram bombeiros. Em 1986, arderam 89 522 hectares de mato e florestas. Foi o quarto pior ano da década.

Uma greve dos trabalhadores da Petroquímica e Gás de Portugal EP deixa Lisboa sem gás durante quatro dias. Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/86, de 19 de junho, o Governo avança para a requisição civil.