Cronologias

A Lei n.º 9/79 cria as bases do ensino particular e cooperativo.

É publicado o primeiro número do matutino Correio da Manhã, jornal assumidamente popular no conteúdo e no grafismo, aproximando-se dos tablóides ingleses. Foi fundado por Carlos Barbosa, Eduardo Morais, Nuno Rocha e Vítor Direito, com uma orientação política de centro-direita. Era dirigido por Vítor Direito e Agostinho de Azevedo.

A Resolução n.º 78/79 constitui uma assessoria especializada para combater a fraude e a corrupção nos setores público, administrativo e empresarial, na dependência directa do gabinete do primeiro-ministro.

Enquanto representante do Presidente da República, Melo Antunes é recebido no Maputo por Samora Machel, no início de uma missão na África Austral.

A Portaria n.º 127/79 aprova o regulamento das bolsas de estudo de curta duração no estrangeiro, concedidas pela Secretaria de Estado da Cultura, através do Gabinete de Relações Internacionais. Por sua vez, a Portaria n.º 128/79, de 22 de março, estabelece o regulamento das bolsas de estudo de longa duração no estrangeiro.

A Resolução n.º 79/79 cessa a intervenção do Estado nas empresas Jornal de Notícias, SARL e O Comércio do Porto, SARL.

A Assembleia da República rejeita o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1979, com as seguintes votações: Plano – 40 votos a favor (CDS, 2 deputados do PSD e Vasco da Gama Fernandes), 135 votos contra (PS, PCP, UDP e 5 independentes) e 30 abstenções (PSD); Orçamento Geral do Estado – 43 votos a favor (CDS, 5 deputados do PSD e Vasco da Gama Fernandes), 46 votos contra (PCP, UDP e 4 independentes) e 116 abstenções PS e PSD). 42 deputados do PSD abandonam a votação invocando «objecção de consciência», agudizando o conflito de Sá Carneiro com o grupo «Opções Inadiáveis».

A Resolução n.º 81/79 define a análise e aprovação dos programas anuais de investimentos em empresas públicas.

A Resolução n.º 83/79 declara em situação económica difícil as empresas SNAP, CCP e Docapesca, todas do setor das pescas.