Cronologias

O Decreto-Lei n.º 49/79 estabelece a compensação de dívidas do Estado resultantes de indemnizações devidas por nacionalizações e expropriações de prédios rústicos.

Carta pastoral do episcopado sobre as perspectivas cristãs de reconstrução da vida nacional.

Pezarat Correia, do Conselho da Revolução, acusa o Governo de violar da Lei da Reforma Agrária, levando a que o secretário de Estado da Estruturação Agrária, e militante do PPM, Augusto Ferreira do Amaral, se demita. A 3 de abril, será exonerado a seu pedido pelo Decreto n.º 26/79.

Assinatura em Lisboa de um acordo com a RFA de garantias especiais aos futuros investimentos alemães em Portugal.

Mota Pinto é recebido pelo novo Presidente do regime autoritário que governava o Brasil, o general João Figueiredo. O primeiro-ministro português deslocara-se àquele país em representação do Governo para participar nas cerimónias de posse.

Conferência de imprensa de Sá Carneiro. O PSD retira o seu «apoio crítico» ao Governo e, se este cair, o partido votará contra qualquer outro, defendendo eleições antecipadas. Sá Carneiro responsabiliza Ramalho Eanes e o Conselho da Revolução pela eventual queda do IV Governo Constitucional.

O Presidente da República profere uma comunicação ao país, reafirmando a sua confiança política no executivo. A 21 de março, num artigo no jornal Povo Livre, orgão oficial do PSD, Francisco Sá Carneiro critica a comunicação presidencial e defende eleições legislativas antecipadas.

O Presidente da República inicia a sua primeira visita ao leste europeu – Bulgária, Roménia e Hungria.

Início da discussão na Assembleia da República do Plano e Orçamento Geral do Estado para 1979.