O Decreto n.º 22/79 aprova o Acordo entre Portugal e a Bélgica sobre as condições de vida e de trabalho, a formação profissional e a promoção social e cultural dos trabalhadores portugueses e seu familiares residentes na Bélgica.
Vera Lagoa, directora de «O Diabo», jornal de extrema-direita é condenada a pena suspensa por dois anos por ofensas a várias figuras públicas como Mário Soares e Pezarat Correia, tendo-lhes chamado «escumalha» e «cambada».