16
Outubro
1975
Os decretos-leis n.os 584-A/75, 584-B/75 e 584-C/75 alteram a orgânica dos ministérios da Finanças, do Trabalho e dos Assuntos Sociais, criando, entre outras, a Secretaria de Estado da Formação Profissional e a Secretaria de Estado dos Retornados, onde passa a estar integrado o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), estabelecido a 31 de março.