Cronologias

O Decreto-Lei n.º 532/75 nacionaliza a CUF.

A Lei n.º 12/75 revoga a Lei n.º 11/75, de 9 de setembro, que impedia a divulgação, por parte dos meios de comunicação social, de documentos ou notícias referentes a tomadas de posição em assembleias militares.

O Decreto-Lei n.º 533/75 obriga à fixação de preços em mercadorias para venda a retalho.

O Decreto-Lei n.º 534/75 aprova para ratificação o Protocolo Complementar do Acordo Portugal/CEE, de 29 de março de 1975.

A execução de cinco militantes da ETA pelo regime franquista desencadeia uma manifestação de protesto organizada por forças de de extrema-esquerda. Seguiu-se a invasão e destruição do consulado e da Embaixada de Espanha, em Lisboa por largas centenas de pessoas. Os consulados do Porto e de Évora também foram atacados por populares e forças de extrema-esquerda, ligadas à UDP. Apesar de solicitadas, as forças militares do RALIS não intervieram para tentar conter os confrontos.

O Presidente da República inicia visitas oficiais à Polónia e à URSS, ficando Pinheiro de Azevedo a desempenhar interinamente as suas funções, por decisão do Conselho da Revolução.

O Decreto-Lei n.º 541-B/75 altera a redação do Decreto-Lei n.º 406-B/75 sobre medidas de crédito agrícola, alargando as suas modalidades de emergência às unidades coletivas de produção, para pagamento de salários, melhoramentos agrícolas e fundos de maneio, em condições similares às cooperativas agrícolas.

Conselho nacional do PPD no Porto. Sá Carneiro critica a direção do partido desde maio de 1975, sendo reeleito para as funções de secretário-geral por 118 votos a favor e 18 contra.

Pinheiro de Azevedo ordena a ocupação militar das emissoras de rádio e televisão para «evitar a declaração do estado de emergência».