Cronologias

O Decreto-Lei n.º 461/75 transfere para o Orçamento Geral do Estado os encargos com a segurança social financiados pelo Fundo de Desemprego.

É anunciada na rádio etíope a morte de Haile Selassie I, o último imperador da Etiópia. Oficialmente, o monarca deposto foi encontrado morto após problemas de saúde relacionados com uma cirurgia à próstata. Após a queda do Presidente Mengistu, será revelado que o ex-imperador foi asfixiado enquanto dormia, depois de se ter recusado prestar informações acerca das suas contas bancárias no estrangeiro.

O Decreto n.º 463-A/75 prorroga os trabalhos da Assembleia Constituinte pelo prazo máximo previsto na Lei Constitucional n.º 3/74.

Uma força militar chefiada por Jaime Neves ocupa e encerra a 5.ª Divisão do Estado-maior General das Forças Armadas, enquanto uma manifestação da FUR termina junto ao Palácio de Belém com discursos do Presidente Francisco Costa Gomes e de Vasco Gonçalves. Costa Gomes seria várias vezes interrompido por vaias e assobiadelas.

Uma resolução do Conselho de Ministros declara em crise a imprensa diária a cargo do Estado.

O Decreto-Lei n.º 468/75 constitui comissões de conciliação e julgamento para solucionar questões resultantes de relações individuais de trabalho.

O Decreto-Lei n.º 469/75 nacionaliza o grupo Camionagem Esteves, com 38 empresas de transporte.

O Decreto-Lei n.º 469-A/75 transforma a Transportes Aéreos Portugueses, SARL, em Transportes Aéreos Portugueses – TAP e aprova os estatutos desta empresa pública.

Reunião do Conselho da Revolução que ratifica as anteriores decisores do Directório. O «Grupo dos Nove» divulga um comunicado contra a nomeação de Vasco Gonçalves como chefe do Estado-maior General das Forças Armadas.