Cronologias

O Decreto-Lei n.º 356/75 adopta medidas de defesa dos recursos naturais, estabelecendo normas de política de solos.

O Decreto-Lei n.º 362/75 define as normas da prestação de trabalho na função pública.

Manifestações de organizações populares em apoio do Documento-Guia da Aliança Povo MFA, com discursos de Francisco Costa Gomes e Vasco Lourenço. O PS, o PPD e o CDS criticam o documento, acusando «gonçalvistas» e «esquerdistas» de querem impor um corporativismo de sinal oposto.

O jornal República volta a aparecer nas bancas sob a direção de uma «comissão coordenadora de trabalhadores». Os ministros socialistas abandonam definitivamente o IV Governo Provisório. No mesmo dia, Mário Soares explica em conferência de imprensa as razões desta decisão.

Ocupação do jornal República, que deste modo reaparece sob orientação da comissão coordenadora de trabalhadores. O PS reage de imediato abandonando o IV Governo. Uma semana depois, os ministros do PPD tomam a mesma atitude. A 17 de julho, o Conselho da Revolução nomeia uma comissão administrativa e um director para o jornal República.

O Decreto-Lei n.º 363/75 aprova as bases programáticas para a reforma do ensino superior. O acesso passa a ser aberto, sendo apenas necessário o diploma do respetivo curso complementar do ensino secundário.

Declaração de independência nacional pela Assembleia Constituinte de São Tomé e Príncipe. Rosa Coutinho chefia a delegação portuguesa.

O Conselho da Revolução considera demitidos os ministros do PS que abandonaram o Governo.

É publicado o Decreto-Lei n.º 367/75, que determina a passagem da Secretaria de Estado da Emigração do Ministério do Trabalho para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.