Cronologias

O Governo trabalhista de Harold Wilson ganha as segundas eleições gerais do ano no Reino Unido, com uma maioria de três deputados. Wilson, líder do partido durante 11 anos, ganha assim a quarta das cinco eleições gerais a que concorreu.

Um despacho do Conselho de Ministros determina a intervenção do Estado no Banco Intercontinental Português, suspendendo a administração em funções e nomeando administradores estatais.

É publicado o Decreto-Lei n.º 539/74, que define a orgânica geral do novo Ministério da Economia e das Secretarias de Estado nele compreendidas.

O Decreto-Lei n.º 540-A/74 determina a intervenção do Estado na atividade das instituições de crédito, das instituições auxiliares de crédito e das instituições parabancárias.

O Decreto-Lei n.º 541/74 exonera dois membros do Conselho de Estado, Almeida Bruno e Ferreira Durão, alinhados com o antigo Presidente António de Spínola.

É criado o grupo de teatro independente e cooperativa cultural «O Bando», orientado para o teatro de rua e para as atividades de animação para a infância, em escolas e associações culturais, integradas em projetos de descentralização. Este agrupamento, então composto por seis fundadores, era dinamizado pelo encenador e ator João Brites.

A Lei Constitucional n.º 9/74 autoriza o Presidente da República, ouvidos a JSN, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, a concluir um acordo entre Portugal e a União Indiana reconhecendo a plena soberania da União Indiana sobre os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli.

O Decreto-Lei n.º 544/74 extingue, até 28 de fevereiro de 1975, as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação.

O Presidente da República, Francisco Costa Gomes, discursa perante a Assembleia Geral da ONU.