Cronologias

O Decreto-Lei n.º 516/74 determina que as pastas ministeriais da Defesa Nacional e da Comunicação Social, deixadas vagas pelo Decreto-Lei n.º 498-D/74, sejam assumidas interinamente pelo primeiro-ministro.

A Portaria n.º 637/74 determina a criação de diversos conselhos consultivos (Ciências Humanas e Sociais, Ciências Exatas e Naturais, etc.) no Instituto de Alta Cultura. Seria revogada pela Portaria n.º 138/75, de 1 de março.

Discurso de Vasco Gonçalves apelando à realização de um domingo de trabalho, cujo produto reverterá a favor do Estado português.

No âmbito das comemorações do 5 de outubro, o Presidente da República, Costa Gomes, desloca-se à Câmara Municipal de Lisboa, e o primeiro-ministro visita o Porto.

Por iniciativa do ministro do Trabalho, Costa Martins, realiza-se uma jornada de trabalho («um dia de salário para a nação») de apoio à renovação do país. Rendeu 13 mil contos. A iniciativa gerou acusações, que se viria a provar serem falsas, de se ter apropriado do dinheiro.

Tem lugar o domingo de trabalho, solicitado por Vasco Gonçalves no dia 3.

Um despacho do Conselho de Ministros adopta medidas de austeridade em gastos não reprodutivos da administração pública. Um despacho do Ministério das Finanças faz depender de autorização prévia do Banco de Portugal a celebração de contratos de que decorram operações invisíveis correntes.

O Decreto-Lei n.º 533/74 determina a abolição dos regimes de condicionamento industrial e autorização discricionária, regulando os novos moldes de funcionamento das atividades industriais.

A comissão ad hoc suspende por 60 dias o Jornal Português de Economia e Finanças, devido à publicação de artigos que, supostamente, criavam «um ambiente de insegurança generalizada e de desconfiança pelos poderes legitimamente constituídos após o 25 de abril».