Cronologias

Criação de uma Comissão Nacional e de um Gabinete Coordenador para os Assuntos da Descolonização, na dependência do Presidente da República.

A Lei n.º 8/74 cria o cargo de alto-comissário, um Governo de transição e uma comissão militar mista para funcionar no Estado de Moçambique até 25 de junho de 1975, nos termos definidos no Acordo de Lusaca.

É publicado o Boletim do MFA n.º 1, da responsabilidade da Comissão Coordenadora do Programa do MFA.

O presidente da Comissão de Extinção da PIDE-DGS, comandante Conceição e Silva, afirma numa conferência de imprensa que as empresas e a PIDE colaboravam ativamente na vigilância, controlo e repressão dos movimentos laborais e das greves. A PIDE tinha informadores em muitas das grandes empresas portuguesas (SACOR, CUF, Banco Nacional Ultramarino, Sorefame, Cometna, Companhia Portuguesa de Electricidade, etc.). Estas pagavam à polícia política pela «proteção», pedindo ainda informações sobre a «idoneidade política e patriótica» de candidatos a emprego.

Constituída em Lisboa a comissão organizadora de uma manifestação proposta para dia 28 de setembro e propagandeada pelos jornais Tempo Novo, Tribuna Popular e Bandarra, todos de direita e extrema-direita.

Greve dos trabalhadores agrícolas de Salvaterra de Magos, que culminará num acordo com os proprietários rurais.

Realiza-se a cerimónia oficial de reconhecimento da independência da Guiné-Bissau, em Lisboa. No seu discurso, o Presidente António de Spínola refere o perigo da «anarquia» e de um «totalitarismo de esquerda» e declara que a «maioria silenciosa do povo português terá pois de despertar e de se defender ativamente dos totalitarismos extremistas que se digladiam na sombra». O Decreto-Lei n.º 438/74, de 11 de setembro, criará uma embaixada portuguesa na nova República da Guiné-Bissau.

O Decreto-Lei n.º 439/74 extingue a Junta de ação Social, criada em 1956, reestruturando em termos administrativos e financeiros os seus organismos e serviços ligados à previdência social e à formação.

O Decreto-Lei n.º 430/74 faz reverter para o Estado todos os ativos líquidos das extintas Legião Portuguesa e ANP, bem como os arrendamentos da extinta PIDE/DGS.