Cronologias

O Decreto-Lei n.º 278/74 suspende por tempo indeterminado a concessão do serviço prestado pela RTP. A empresa passa a estar sob gestão directa do Governo, através de administradores nomeados pelo Estado.

É publicado o Decreto-Lei n.º 281/74, que autoriza a Junta de Salvação Nacional a nomear uma comissão ad hoc, de carácter transitório, «para contrôle da imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema». A comissão ad hoc tinha poderes para aplicar multas e suspender jornais que cometessem infrações ao Programa do MFA ou à Lei Constitucional n.º 3/74. A comissão era constituída por sete oficiais das Forças Armadas. De setembro de 1974 a fevereiro de 1975 atuará sobre 35 jornais. Este mesmo decreto aprova igualmente o respetivo modo de funcionamento que consta do Regulamento publicado em anexo ao diploma.

No Diário de Notícias, é nomeada uma direção de tendência socialista: José Ribeiro dos Santos (director) e José Carlos de Vasconcelos (director-adjunto).

Realiza-se uma manifestação organizada pelo Movimento de Esquerda Socialista (MES) e pela Liga Comunista Internacional (LCI) a favor da libertação de dois oficiais milicianos – João Anjos e Carlos Marvão – detidos após se terem recusado intervir na greve do CTT, no dia 20 de junho.

É publicado o Decreto-Lei n.º 277/74, que cria o quadro e os procedimentos para a realização de saneamentos políticos em instituições públicas, procurando «a imediata reestruturação do aparelho do Estado em função da ordem democrática». O diploma determina que «os servidores civis do Estado, serviços e empresas públicas, autarquias locais e demais pessoas coletivas de direito público podem ser demitidos, mandados aposentar, suspender ou transferir, nos termos estabelecidos». No final de 1974, segundo o jornal O Século de 27 de fevereiro de 1975, tinham já passado pelo processo de saneamento 4300 funcionários públicos.

Entrevista do primeiro-ministro Adelino da Palma Carlos no Diário de Notícias – «As maiorias silenciosas têm de sair do seu comodismo ou do seu temor e de se pronunciarem abertamente».

O Código Universal dos Produtos, um tipo específico de código de barras, é lido pela primeira vez, para vender um pacote de pastilhas elásticas, num supermercado em Troy, Ohio, EUA.

Um despacho do Ministério da Coordenação Económica define as disposições do apoio às pequenas e médias empresas.

São publicados os decretos-leis n.os 283/74 a 285/74, que determinam a criação de comissões liquidatárias, respetivamente, da ANP, da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa.