Cronologias

A Associação Americana de Psiquiatria retira a homossexualidade da sua lista oficial (DSM-II) de perturbações mentais.

O Decreto-Lei n.º 668/73 concede a uma empresa pública o serviço de abastecimento público de água na região de Lisboa, quando terminar a concessão em vigor a privados, e cria uma comissão de acompanhamento e gestão deste serviço no último ano da concessão. Segundo um inquérito do Ministério das Obras Públicas, de 1974, em Lisboa, em cada 100 habitantes 80 estavam providos de água canalizada. No continente e ilhas em cada 100 somente 40 dispunha de água ao domicílio, dos quais apenas 25 eram abastecidos em condições consideradas tecnicamente boas.

Após um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Patrício, a 9 de dezembro em Bruxelas, o secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, inicia uma visita oficial a Lisboa. Discutiram-se a cedência da Base das Lajes e o apoio dos EUA ao esforço de guerra na Guiné.

Denúncia, pelo major Carlos Fabião, numa aula do Instituto de Altos Estudos Militares, de um golpe de Estado de direita em preparação, que seria conduzido por Kaúlza de Arriaga, o qual considerava Marcelo Caetano um «fraco» e pretendia neutralizar os generais Francisco Costa Gomes e António de Spínola. Neste golpe estariam ainda envolvidos os generais Henrique Troni, Joaquim Luz Cunha, Silvino Silvério Marques e o político e professor universitário Adriano Moreira.

Assassinato do primeiro-ministro espanhol Luis Carrero Blanco, em Madrid, num aparatoso atentado terrorista da ETA.

Procurando fazer frente ao açambarcamento de gasolina e gasóleo, o Governo publica o Decreto-Lei n.º 687/73, adoptando medidas de prevenção e repressão de atos ilícitos no abastecimento de combustíveis líquidos.

O Decreto-Lei n.º 688/73 autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a celebrar um contrato de concessão da exploração de transportes coletivos na cidade com a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SARL, uma vez extinto o contrato com a Lisboa Electric Tramway, Ltd.

Os decretos-leis n.os 684/73, 685/73 e 686/73 procuram regular a situação dos oficiais do quadro permanente, oriundos do quadro de complemento que frequentaram os cursos normais da Academia Militar. O regime de Marcelo Caetano recua e tenta conciliar, sem êxito, as suas posições com os interesses dos oficiais das Forças Armadas.

A Lei n.º 7/73 autoriza as receitas e despesas para 1974.