Cronologias

O Decreto-Lei n.º 584/73 altera a orgânica e designação dos ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência. O primeiro passa a designar-se Ministério das Corporações e Segurança Social e o segundo Ministério da Saúde.

Anunciadas restrições ao consumo de gasolina, assim como de outros combustíveis. Os seus preços aumentaram substancialmente em virtude do «choque petrolífero» de 1973 e em virtude do boicote total de fornecimentos de ramas dos países árabes, dada a cedência da Base das Lajes na ponte aérea EUA-Israel durante a guerra do Yom Kippur, na semana de 13 de outubro de 1973, tendo sido realizados 568 voos e entregues 23 mil toneladas de mantimentos aos israelitas.

O Decreto-Lei n.º 593/73 autoriza o ministro das Finanças a isentar de direitos de importação materiais e equipamentos de construção e apetrechamento de estaleiros de construção ou reparação naval. A indústria naval portuguesa atravessava então a sua fase de maior peso económico e internacional.

O Congresso dos EUA anula o veto do Presidente Richard Nixon à Resolução dos Poderes de Guerra, que limitava os poderes presidenciais de declarar guerra sem a aprovação do Congresso.

Os decretos n.os 586/73 a 591/73 procedem à remodelação do Governo, com os seguintes novos titulares: Defesa Nacional – Joaquim da Silva Cunha; Interior – César Henrique Moreira Baptista; Justiça – António Lino Neto; Exército – Andrade e Silva; Ultramar – Baltasar Rebelo de Sousa; Corporações e Segurança Social – Joaquim Silva Pinto; Saúde – Clemente Rogeiro.

A Portaria n.º 777/73 regula a venda e utilização de derivados do petróleo, com um novo aumento de preços, tentando fazer face à crise petrolífera e aos fortes aumentos do crude e seus derivados nos mercados internacionais.

O Ministério da Economia distribui uma nota oficiosa que adverte para a necessidade do aumento do preço da gasolina, sublinhando que futuros ajustamentos estariam dependentes da evolução dos acontecimentos nos países árabes. Decreta-se ainda que a distribuição de combustível seja racionada a 20 litros por veículo ligeiro e feita directamente no depósito do próprio automóvel. Em nome da poupança, é proibida a venda de combustível aos fins-de-semana e para fins desportivos. Por incumbência da direção-Geral dos Combustíveis, é nomeada uma equipa de especialistas ingleses e portugueses com a finalidade de analisar as potencialidades das indústrias e serviços nacionais no campo da pesquisa petrolífera e do gás natural.

A Portaria n.º 774/73 regulamenta o ensino primário supletivo para adultos. A 10 de novembro, a Portaria n.º 781/73 aprovará os programas de educação básica para adultos do ensino primário supletivo.

Abertura solene da XI Legislatura da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa.