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Justiça

FFMS: Themes - Most Recent
O passado pela frente
Viaje pelos principais acontecimentos deste tema
FFMS: Lista de Cronologias
29
Setembro
2022
Buscas na Presidência do Conselho de Ministros (PCM) no âmbito da Operação Teia, a qual envolve ex-autarcas do PS e em que o secretário-geral da PCM é o principal suspeito de um caso envolvendo a eventual corrupção e crimes relativos à contratação pública.
13
Setembro
2022
O Tribunal de Leiria absolve os 11 arguidos julgados no caso dos grandes incêndios de Góis e Pedrógão Grande de 2017, que provocaram 65 mortos.
26
Agosto
2022
Um grupo de hackers denominado Ragnar Locker procede a um ataque de pirataria aos servidores da TAP, vindo a publicar os dados de 1,5 milhões de clientes na dark web a 13 de setembro.
01
Agosto
2022
Em oito meses, a comissão independente que investiga a prática de crimes sexuais por membros ao serviço da Igreja já enviou para o Ministério Público mais de 400 depoimentos de vítimas ou testemunhas. Em outubro, o presidente da República considera que «400 abusos não é um número elevado», o que gera celeuma junto da Igreja e do público.
07
Julho
2022
No seguimento de uma investigação da Procuradoria Europeia, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) procede a buscas nos escritórios da Pluris Investments, de Mário Ferreira, suspeito de receber indevidamente fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para adquirir o navio Atlântida, o que parece envolver o PS, gerando forte discussão política no Parlamento. Refere-se também que este empresário já terá recebido mais de € 100 milhões dos fundos do PRR. Em agosto, Mário Ferreira decide prescindir de um empréstimo de € 40 milhões do Banco Português de Fomento.
Imagem do jurista e antigo procurador geral da República, Fernando Pinto Monteiro. @Agência Lusa
08
Junho
2022
Morre o jurista e ex-procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro (1942-2022). Foi no exercício do seu mandato que, em 2014, se iniciou a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
26
Abril
2022
Início da instrução do processo BES/GES, no Campus da Justiça, em Lisboa, com o juiz Ivo Rosa a apreciar as acusações de 65 crimes alegadamente perpetrados por 30 arguidos.
10
Março
2022
Detido pela Polícia Judiciária o líder religioso da Comunidade Judaica do Porto (CJP), Daniel Litvak, por ordem do Ministério Público, para averiguar do possível tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa. O caso surge no seguimento de possíveis abusos da lei que permite aos judeus sefarditas pedirem a nacionalidade portuguesa a título de reparação histórica pela perseguição sofrida no século xvi. O processo de nacionalidade em nome do oligarca russo Roman Abramovich deu uma visibilidade maior ao caso e à atuação da CJP neste tipo de processos, em que se certificou a ascendência sefardita de mais 41 mil candidatos (73% do total).
07
Março
2022
O Tribunal Criminal de Lisboa, chamado a decidir se o banqueiro Ricardo Salgado sofre ou não de Alzheimer, acaba por condená-lo a seis anos de prisão efetiva por apropriação pessoal de € 10,7 milhões no âmbito da Operação Marquês.
Autor
José Alves
Jornalista, infografista e ilustrador do jornal «Público» desde 2006. Anteriormente, integrou os grupos Impala e Cofina Media.
Obteve reconhecimento em mais de cinco dezenas e meia de prémios e menções nacionais e internacionais em infografia, infografia online, e infografia animada e ilustração.
Participou no workshop dos Malofiej na Universidade de Navarra - Pamplona, Espanha, em 2009, e esteve em vários congressos mundiais. Por território nacional, concluiu o workshop em storytelling através de infografias, no Instituto Superior de Gestão.
Com formação base em design, decidiu apostar na formação em web design na LX School (Flag) e, ultimamente, em linguagem de programação na Formabase.
O seu trabalho centra-se na produção de infografias para papel e online e na criação de novas narrativas visuais digitais com uma larga componente ilustrativa.

Última atualização: novembro de 2023
Autor
Álvaro Nascimento
Economista, foi Diretor da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto). Doutorado em Finanças pela Cass Business School (Londres). Tem interesses de investigação e publicações na área da Regulação de Mercados Financeiros e Telecomunicações. Economista líder em algumas das maiores operações de concentração em Portugal e consultor em empresas financeiras, realizou vários trabalhos de consultoria, particularmente nos setores financeiro e das telecomunicações.

Última atualização: março de 2022
Autor
Ana Isabel Lourenço
Economista, Doutorada em Gestão pela Universidade de Cambridge (Reino Unido), tem lecionado várias disciplinas de licenciatura e mestrado nas áreas da Gestão e do Direito (Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto)). As suas principais áreas de investigação são Regulação, Contratos e Metodologia Jurídica. Tem participado em vários projetos internacionais e colaborou em diversos trabalhos de consultoria, particularmente no setor da comunicação social.

Última atualização: março de 2022
Autor
João Gama Amaral
Engenheiro florestal com pós-graduação em Recursos Florestais (UTAD), nasceu em Vila Real em 1960. Iniciou a atividade profissional na CM de Vila Flor, seguindo-se os serviços da DRATM e da DGRF. Em 1988, passou ao setor privado, na Silvigest – Gestão Florestal, SA, coordenando as zonas de Trás os Montes e Norte Litoral, assumindo, em 1991, o gabinete técnico na A. Mota & Filhos. Lda. Integra, pouco depois, os primeiros corpos sociais da AFNCP (atual FORESTIS). Em 1993, constituiu a Bosque, Lda, desenvolvendo atividade naquela região, nas Beiras e Alentejo. No mesmo ano, torna-se consultor do Secretariado de Baldios de TMAD e em 2002 da BALADI, Federação Nacional dos Baldios.
Autor
Catarina Santos Botelho
Professora auxiliar (desde 2016) e coordenadora de Direito Constitucional na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É ainda coordenadora executiva dos mestrados em Direito (2022), coordenadora científica do mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos e co-coordenadora da pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos.
Membro do Conselho de Coordenação da «Academic Network on The European Social Charter and Social Rights», é co-editora da série «Constitutionalism in Latin America and the Caribbean» (Hart Publishing).
Integra a «International Society of Public Law» e a «International Association of Electoral Law». As suas publicações mais recentes são: «Regulating Parties by Constitutional Rules in Liberal Democracies» (com Nuno Garoupa), no German Law Journal, vol. 24 (9) 2023; «Academic Freedom as a Defensive Right» (com M. Stachowiak-Kudla, S. Westa & I. Bartha), Hague Journal on the Rule of Law, vol. 15, 2023; «The Presentist Portuguese Constitution, in The Architecture of Constitutional Amendments: History, Law, Politics», Hart Publishing, 2023; «Portugal: A European Union-friendly jurisdiction (com Marta Vicente), EU Law and National Constitutions: The Constitutional Dynamics of Multi-Level Governance», Routledge, 2024. E ainda «The end of the deception? Counteracting algorithmic discrimination in the digital age», in The Oxford Handbook on Digital Constitutionalism, Oxford University Press, 2024, no prelo.

Última atualização: abril de 2024
Autor
Maria Inês Gameiro
Docente na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e no ISCTE‑IUL. Investigadora no CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (NOVA Direito), no DINÂMIA’CET – Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território (ISCTE‑IUL), e no CIMA – Centro de Investigação Marinha e Ambiental (Universidade do Algarve). Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, investiga e publica nas áreas do Direito Público (ambiente, mar, alimentação, ciência e tecnologia) e do Direito Internacional.
Autor
Marina Costa Lobo
Cientista política, é diretora (2023) e investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. É também, desde 2021, editora da revista «European Political Science Review».
Doutorou-se em Ciência Política pela Universidade de Oxford (2001). Dirige o Projeto Comportamento Eleitoral e Atitudes Políticas dos Portugueses e um Projeto ERC sobre as consequências da politização das questões europeias para a política nacional.
Tem vários livros e artigos publicados sobre as atitudes dos portugueses em relação à Europa, sobre o comportamento de voto e o funcionamento das instituições políticas em Portugal numa perspetiva comparada.

Última atualização: maio de 2024