Limitação de mandatos: o impacto nas finanças locais e na participação eleitoral
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Política e Sociedade

Limitação de mandatos: o impacto nas finanças locais e na participação eleitoral

Publicado em maio 2017

O objectivo principal deste estudo é o de contribuir para um debate nacional mais informado sobre as (des)vantagens da limitação de mandatos.

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Sinopse

Quantos presidentes de câmara e de junta de freguesia não puderam recandidatar-se nas eleições autárquicas de 2013? Que perfil tinham esses autarcas? Quais foram os distritos e partidos com um maior número de políticos impedidos de se recandidatar? Que impacto teve a limitação dos mandatos nas finanças municipais? E na participação eleitoral? E o que pensam os autarcas sobre este assunto? Este estudo analisa os efeitos da introdução de limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, através da Lei n.º 46/2005, na gestão das finanças municipais e na participação eleitoral nas eleições autárquicas, tanto ao nível do município como da freguesia.

Equipa

  • Francisco Veiga
  • Linda Veiga
Limitação de mandatos: o impacto nas finanças locais e na participação eleitoral
Política e Sociedade

Limitação de mandatos: o impacto nas finanças locais e na participação eleitoral

Publicado em maio 2017

Introdução ao estudo

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Sinopse

Introdução ao estudo: Quantos presidentes de câmara e de junta de freguesia não puderam recandidatar-se nas eleições autárquicas de 2013? Que perfil tinham esses autarcas? Quais foram os distritos e partidos com um maior número de políticos impedidos de se recandidatar? Que impacto teve a limitação dos mandatos nas finanças municipais? E na participação eleitoral? E o que pensam os autarcas sobre este assunto? Este estudo analisa os efeitos da introdução de limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, através da Lei n.º 46/2005, na gestão das finanças municipais e na participação eleitoral nas eleições autárquicas, tanto ao nível do município como da freguesia.

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