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Justiça

26
Agosto
2022
Um grupo de hackers denominado Ragnar Locker procede a um ataque de pirataria aos servidores da TAP, vindo a publicar os dados de 1,5 milhões de clientes na dark web a 13 de setembro.
26
Abril
2022
Início da instrução do processo BES/GES, no Campus da Justiça, em Lisboa, com o juiz Ivo Rosa a apreciar as acusações de 65 crimes alegadamente perpetrados por 30 arguidos.
01
Fevereiro
2022
O Conselho Superior da Magistratura (CSM), pronuncia-se sobre o choque entre os dois «superjuízes», Carlos Alexandre e Ivo Rosa, que têm a seu cargo os casos mais importantes, mas que se digladiam, procurando anular e reverter decisões um do outro. O desembargador da Relação de Lisboa procura que o CSM investigue o sucedido.
07
Janeiro
2022
O antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, é absolvido de todos os crimes no «caso Tancos». Três arguidos são condenados pelo crime de terrorismo, entre eles João Paulino. São condenados 11 arguidos, entre os quais Hugo Santos e João Paulino, por tráfico de estupefacientes, Luís Vieira, Vasco Brazão e mais quatro arguidos, pelo crime de favorecimento, e Vasco Brazão, por falsificação de documentos. Todavia, o Ministério Público suspeita que o general João Cordeiro (ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República) proferiu falsas declarações sobre o roubo das armas.
Imagem do empresário madeirense Joe Berardo. @Agência Lusa
29
Junho
2021
É emitido um mandado de detenção do empresário Joe Berardo por ordem da procuradora-geral da República, Lucília Gago, em resultado do processo movido pelo Ministério Público, que o acusa de crimes de burla agravada, de fraude fiscal e de branqueamento de capitais, orçados em quase mil milhões de euros, à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.
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Autor
Luís Neto Galvão
Advogado, especialista em Direito das Tecnologias de Informação e Proteção de Dados.
É sócio da Sociedade Rebelo de Sousa Advogados e responsável pela área de Telecomunicações, Media e Tecnologias (TMT).
Foi consultor do Conselho da Europa, na área da proteção de dados e privacidade. Integrou também o grupo de peritos da Comissão Europeia sobre contratos de Cloud Computing, entre 2013 e 2016.
É mestre em Estudos Europeus (Política e Administração) pelo College of Europe, em Bruges. Concluiu a licenciatura em Direito e a pós-graduação em Estudos Europeus, Dominante Jurídica, na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

Última atualização: janeiro de 2024
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Autor
João Pedro Henriques
É jornalista de política nacional no Diário de Notícias.
Formado no Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, passou também pela Agência LUSA e pelo jornal Público.
Em 2020, lançou a obra «Ana Gomes - A vida e o mundo», que resulta de uma longa entrevista com a antiga eurodeputada e embaixadora. É autor de «Revolução inacabada, o que não mudou no 25 de abril», um dos livros que integra a coleção de Retratos da Fundação.

Última atualização: janeiro de 2024
Paulo Saragoça da Matta.png
Autor
Paulo Saragoça da Matta
Advogado com experiência nas áreas de criminalidade financeira e económica - nomeadamente criminalidade de colarinho branco, criminalidade política, bancária e fraude fiscal.
É sócio da firma DLA Piper e membro do conselho da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. É, desde 2014, juíz ad hoc no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Concluíu o mestrado em ciências jurídico-criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, instituição na qual lecionou Direitos Fundamentais, Introdução ao Direito, Direito Penal e Processo Penal, entre outros.
Tem dois livros publicados e é comentador regular na televisão portuguesa.

Última atualização: janeiro de 2024
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Autor
Vital Moreira
Político e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), onde fez o doutoramento e a agregação em Direito Público. Desde 2015 é também professor na Universidade Lusíada/Norte. Foi deputado à Assembleia da República e deputado do Parlamento Europeu.

Última atualização: novembro de 2023
Prof-Doutora-Maria-Fernanda-Palma.jpg
Autor
Maria Fernanda Palma
Diretora e coordenadora do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais e presidente do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais. É doutorada em Direito - Ciências Jurídicas - pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova, na Universidade Lusíada, no Instituto Superior de Polícia e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi presidente e fundadora do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa e juíza do Tribunal Constitucional.

Última atualização: janeiro de 2024