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150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal

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Com a sua Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, a 1 de Julho de 1867, Portugal tornava-se um dos primeiros países do mundo a colocar no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis. Pelo seu valor, o diploma foi reconhecido em 2015 pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu. O advogado Francisco Teixeira da Mota e António Vitorino, antigo comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos, são convidados desta edição.

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