Como reagiram os tribunais portugueses aos efeitos da crise económica e financeira na aplicação de legislação decorrente da crise?.
A crise económica e financeira dos últimos anos foi um período marcante na vida dos portugueses. A intervenção da Troika composta pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional requereu grandes mudanças no plano económico, não raras vezes espoletando a intervenção dos tribunais portugueses, com particular relevância para o papel do Tribunal Constitucional.
Qual é o papel dos tribunais em tempos de tensão entre os direitos dos cidadãos e os constrangimentos financeiros? E será que, nos anos recentes de crise, as instituições tiveram abordagens divergentes em diferentes partes do mundo?
Debates sobre os grandes temas que desafiam Portugal com os principais resultados de estudos inéditos da Fundação.